Representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 participaram, nos dias 18 e 19/06, do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís (MA). O evento reuniu magistrados, magistradas, servidores, servidoras, especialistas e representantes de instituições públicas para debater estratégias de prevenção e resolução consensual de conflitos fundiários.

No primeiro dia de programação, os participantes acompanharam os painéis “Atuação Interinstitucional na Gestão de Conflitos Fundiários”; “Produção, Sistematização e Uso de Dados sobre Conflitos Fundiários”; “Governança Territorial e Segurança Jurídica: Integração Operacional e Dogmática na Regularização Fundiária”; “Comissões de Soluções Fundiárias: O Impacto do Crime Organizado nos Conflitos Territoriais”; e “Metodologias de Mediação e Construção de Soluções Consensuais”, temas que integraram a agenda de debates do encontro.

Participaram do evento o desembargador federal Élio Siqueira, no exercício da Presidência da Comissão de Soluções Fundiárias; a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro, da Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE); a juíza federal Gabriela Lima Fontenelle Câmara, da Seção Judiciária do Ceará (JFCE); e o juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, da Seção Judiciária da Paraíba (JFPB), acompanhados pela servidora integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5, Patrícia Montalvão.

A programação prosseguiu, na sexta-feira (19/06), com visita institucional ao município de Alcântara (MA), onde ocorreu a solenidade de entrega do registro do Território Quilombola de Alcântara – Área Norte, em nome da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila). A atividade contou com a participação de autoridades do Poder Judiciário e representantes da comunidade quilombola, constituindo um dos momentos mais relevantes do encontro.

Comissões de Soluções Fundiárias

As Comissões de Soluções Fundiárias foram instituídas pelo CNJ para promover o tratamento adequado dos conflitos possessórios coletivos, priorizando o diálogo, a mediação e a construção de soluções consensuais. A participação da JF5 no encontro reforça o compromisso institucional com a pacificação social, a proteção de direitos e a busca de soluções sustentáveis para os desafios fundiários enfrentados no país.