O Curso de Iniciação à Magistratura para os(as) novos(as) juízes(as) federais substitutos(as) aprovados(as) no último concurso público na 5ª Região teve continuidade, na última segunda-feira (06/04), com o Módulo Direitos Humanos. A aula foi ministrada pela desembargadora federal Germana Moraes, coordenadora do Módulo. 

Entre os tópicos que foram abordados estão: “América Latina: Direitos Humanos e Direitos da Natureza”; “Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais”; “Desenvolvimento Sustentável e Harmonia”; e “Jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. 

Durante a palestra, Germana Moraes também falou sobre os Direitos da Natureza no Brasil e a rede pelo constitucionalismo democrático latino-americano, além de trazer exemplos de jurisprudências, como o caso paradigma equatoriano do Rio Vilcabamba, o acordo entre a Coroa Britânica e o governo de Nova Zelândia sobre o rio Whanganui e a equiparação dos Rios Ganges e Yamuna a pessoas físicas na Índia. 

Em sua palestra, a magistrada também destacou as Opiniões Consultivas (OC) 23 e 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que estabelecem o vínculo jurídico entre a proteção ambiental e os direitos humanos. A OC 23 reconheceu o direito a um meio ambiente saudável, enquanto a OC 32 especificou as obrigações dos Estados frente à emergência. 

Os direitos dos animais, rios e florestas também foi um dos assuntos abordados pela palestrante, com destaque para o julgado que ficou conhecido como o caso do Louro Verdinho no Brasil. No Recurso Especial 1.797.175/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da razoabilidade deve prevalecer sobre a reintegração automática de animais silvestres ao habitat natural quando o animal convive há longo tempo com humanos, reconhecendo a dignidade e os direitos dos animais não-humanos como sujeitos de direitos. 

Sobre a magistrada 

A desembargadora federal Germana Moraes é professora emérita e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC) sobre Harmonia e Direitos da Natureza e especialista da Rede de Conhecimentos Harmony With Nature.