O enfrentamento da litigância predatória e a cooperação em processos de alta complexidade foram alguns dos temas abordados durante o primeiro dia do seminário “Consensualidade na Administração Pública: a mudança paradigmática da Advocacia Pública e os impactos na redução de litigiosidade”. O evento acontece na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e reúne integrantes da magistratura e da Advocacia Pública e Privada. A programação segue até esta terça-feira (2/12).

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e o diretor Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, compuseram a mesa de abertura do seminário. Marconi deu início às atividades, destacando a importância do diálogo interinstitucional. “Essa composição plural revela o espírito que inspira e orienta este encontro, que é o fortalecimento do diálogo, da cooperação, da construção interinstitucional e de soluções inteligentes para a gestão dos conflitos e da redução da litigiosidade”. Sobre a consensualidade, o magistrado pontuou que “não se trata de mero instrumento processual; é uma forma de compreender o papel do Estado na sociedade contemporânea”.

Joana Carolina lembrou que nem sempre a resolução de conflitos judiciais se deu de forma consensual. “Antes, a conciliação estava fora do nosso dicionário. Eu vejo com muita satisfação essa nova postura da Advocacia Pública, impulsionada pela legislação processual civil e pela doutrina”.

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora-regional da União na 5ª Região, Maria Carolina Scheidegger; a procuradora–regional federal Larissa Suassuna; o procurador-regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, Alexandre Freire; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Erik Simões; o procurador federal e diretor adjunto da Escola Superior da Advocacia Geral da União na 5ª Região, Arthur Lins; e a diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza federal Amanda Torres.

Conferência de abertura

A conferência de abertura do seminário debateu o tema “O enfrentamento da litigância predatória ou abusiva”. O palestrante foi o procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha, e o debate ficou por conta da procuradora federal e diretora de Apoio Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fabiana Augusta, e do procurador federal Arthur Lins. A mesa foi presidida por Joana Carolina.

Leonardo destacou a importância de distinguir a litigância predatória, que tem um viés ilícito, da litigância repetitiva, que é lícita. O procurador também afirmou que, apesar de novo, o tema tem causado transtornos para o Judiciário brasileiro. “O Judiciário se depara com um excesso de demandas abusivas que congestionam as artérias judiciais, impedindo que os juízes foquem no que têm que focar para dar tratamento a essas demandas”.

A programação continuou com uma roda de conversa sobre “Cooperação em processos de alta complexidade, o fortalecimento da governança, o compartilhamento de sistemas e a importância da cooperação diante dos desafios atuais”. Participaram do debate a procuradora e o procurador-regional Maria Carolina Scheidegger Nevez e Marco Aurélio Peixoto, além da procuradora- regional federal Larissa Suassuna e do subprocurador regional federal Henrique Varejão.

Programação do dia 2/12

Na terça-feira, a programação terá início às 9h, com três rodas de conversa e uma apresentação de boas práticas para diminuir a litigiosidade em demandas com o poder público. Os temas serão: “Negociação processual em demandas com relevância social como meio de efetividade da jurisdição”, “Compartilhamento de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial”, e “Centros de Inteligência e transação tributária: seu impacto virtuoso para os cofres públicos”.

A desembargadora federal Joana Carolina, os desembargadores federais Rubens Canuto e Leonardo Carvalho, bem como a juíza federal Roberta Walmsley, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), representarão o TRF5 no evento.

O seminário é promovido pela Esmafe e pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União na 5ª Região, com apoio da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, da procuradoria-Geral do Município do Recife e da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

Confira abaixo a programação completa: