Os desembargadores federais Roberto Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Rogério Fialho, Élio Siqueira, Leonardo Carvalho e Leonardo Coutinho, além da desembargadora federal Joana Carolina, participaram da IV Jornada de Direito Processual Civil. O evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), foi realizado na sede do CJF, em Brasília (DF), nos dias 10 e 11 de novembro.

A Jornada celebrou os dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015), da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e da Lei de Arbitragem (Lei n. 13.129/2015), além dos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei n. 11.101/2005).

Na abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, destacou que o Código de Processo Civil representa um marco para o fortalecimento do “estado ecossocial de Direito” e para a centralidade da dignidade humana no processo judicial. Segundo ele, “Talvez este seja o primeiro estatuto processual no mundo a colocar a dignidade da pessoa humana no centro de tudo. Evidentemente, nenhuma obra é perfeita; se fosse, não haveria necessidade desta Jornada. Estamos aqui para reconhecer que há imperfeições, mas também para demonstrar que elas podem ser mitigadas com o apoio da doutrina, dos especialistas e da jurisprudência”.

A mesa de abertura contou com a participação do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, coordenador-geral da Jornada, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ; do ministro do STJ Humberto Martins; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; da ministra do STJ Nancy Andrighi; e do presidente da AJUFE, juiz federal Caio Castagine Marinho.

Enunciados

Os trabalhos começaram com a conferência magna do ministro Luiz Fux sobre “Os 10 anos do Código de Processo Civil de 2015”. Autor de mais de 20 obras sobre o tema, ele presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do CPC de 2015.

Na sequência, autoridades, magistradas(os), integrantes do Ministério Público, da advocacia, da Defensoria Pública, docentes e especialistas debateram 93 das 461 propostas inscritas na Jornada. Organizados em três comissões temáticas, os participantes selecionaram 38 proposições.

O dia 11 foi dedicado ao debate e à votação dessas proposições, durante Plenária conduzida pelo ministro Humberto Martins, coordenador científico do evento. A mesa de votação reuniu a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, além de presidentes, relatoras(es) e secretárias(os) executivas(os) das comissões. As 38 propostas de enunciados apresentadas foram aprovadas.

Ao final, Salomão ressaltou a aprovação integral das proposições encaminhadas: “Recebemos 461 propostas para discussão e aprovamos 38. Isso demonstra a qualidade do trabalho das comissões e o cuidado técnico das análises, que resultaram em enunciados de grande importância para o aperfeiçoamento do Direito. Fico muito contente com o encaminhamento”.

Martins também destacou a importância do trabalho conjunto: “O caminho se faz ao caminhar, e nós caminhamos juntos quando queremos um mundo melhor, mais humano, sensível e igual. A vocês, nossos agradecimentos. Vocês são o sucesso dessa jornada”.

Olimpíada da IV Jornada

Paralelamente à Jornada, ocorreu a Olimpíada da IV Jornada de Direito Processual Civil, regulamentada pela Portaria CJF nº 428/2025. A iniciativa contou com a participação de estudantes do ensino superior que tiveram propostas admitidas para discussão nas comissões temáticas. A ação buscou incentivar o engajamento acadêmico e aproximar a comunidade estudantil dos debates sobre o aprimoramento do Direito Processual Civil.