O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 está participando do mutirão nacional voltado à apreciação de processos judiciais relacionados à questão racial e a comunidades quilombolas. A iniciativa integra o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o Mês da Consciência Negra. O objetivo é promover a equidade racial e dar maior celeridade a esses casos.

No TRF5, um levantamento inicial aponta que, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, tramitam processos com assuntos como intolerância e injúria racial, crimes de preconceito de raça ou cor, discriminação praticada por meio da internet e atenção a minorias étnicas. Essa priorização está sendo acompanhada por meio de identificação específica no sistema de classes processuais do CNJ, com o objetivo de assegurar transparência e uniformidade na condução das ações.

A gestora do Pacto pela Equidade Racial no TRF5, desembargadora federal Gisele Sampaio, falou sobre o comprometimento do Tribunal com o tema. “O TRF5 está mobilizado no acompanhamento de todos os processos indicados pelo CNJ e que tratam da temática racial ou envolvem comunidades quilombolas. Estamos empenhados em entregar resultados consistentes ao final do ciclo, reafirmando nosso compromisso com a promoção da equidade racial no Judiciário brasileiro.”

O Mutirão Racial consiste em um esforço concentrado de todo o Judiciário brasileiro, com foco em processos que versem sobre a temática racial e/ou tenham comunidades quilombolas como parte. De acordo com o CNJ, os resultados do mutirão serão apurados e consolidados até o final do ano judiciário.

Atenção a comunidades quilombolas

Além dos processos selecionados para o Mutirão Racial, o TRF5 também tem desenvolvido ações voltadas à Política de Atenção às Comunidades Quilombolas, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 599/2024. Nos dias 4 e 5 de novembro, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoveu um mutirão de atendimento na comunidade quilombolas de Lagoa dos Campinhos, localizada no município de Amparo do São Francisco, beneficiando moradores das comunidades de Santo Antônio de Canafístula, Lagoa dos Campinhos e Caraíbas.

O mutirão ofereceu serviços como emissão e 2ª via de carteira de identidade, regularização e emissão de CPF, inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e audiências de conciliação e instrução de benefícios previdenciários e assistenciais, como salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Clique aqui e confira os resultados da ação.

As iniciativas surgem em um tempo em que o Poder Judiciário se vê convocado a repensar suas estruturas e a estabelecer um compromisso institucional e coletivo com a justiça racial, com a dignidade quilombola e com a urgente superação das omissões históricas do Estado brasileiro.