O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5), edital de chamamento público para selecionar juízas e juízes federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção da corte, especializada em direito público. A convocação se destina ao preenchimento de cem vagas atualmente existentes e daquelas que abrirem durante a vigência da Resolução STJ/GP 32/2025.

O edital segue as disposições da Resolução STJ/GP 32/2025  e da Instrução Normativa 34/2025, que regulamenta a convocação temporária de magistradas e magistrados para atuação na Primeira Seção. A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito público, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

As inscrições estarão abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão fazer a sua inscrição no formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o email auxilio.primeirasecao@stj.jus.br, com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência exclusiva para o julgamento das seguintes questões de direito público:

- direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade);
- direito tributário;
- direito previdenciário; e
- direito ambiental.

Não serão computadas as atuações em varas de comarcas de juízo único ou de competência mista – exceto para os juízes federais, para os quais serão admitidas – nem designações e substituições temporárias e eventuais.

No formulário de inscrição, o candidato deverá informar a área do direito público na qual está plenamente apto a atuar, entre as enumeradas acima.

Seleção observará proporcionalidade regional e representatividade dos tribunais

A seleção dos inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.

Os convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das funções de auxílio aos gabinetes, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

Clique para ver o edital de chamamento público.

Clique para acessar o formulário de inscrição.