Neste mês de novembro, conciliação e equidade racial caminham lado a lado na Justiça Federal em Sergipe (JFSE). A Seccional promove uma série de ações no âmbito da XX Semana Nacional da Conciliação e do Mês da Equidade Racial, iniciativas que integram o calendário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é estimular a solução consensual de conflitos e fortalecer a cultura da conciliação como instrumento de pacificação social e de ampliação do acesso à Justiça, bem como destacar a importância da igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário e incentivar a adoção de medidas que ampliem o acesso à Justiça para grupos historicamente vulnerabilizados.

Assim, nesta terça (4/11) e quarta-feira (5/11), a JFSE, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoveu um mutirão de atendimento em comunidades quilombolas. A ação ocorreu na sede da Associação da Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos, localizada no município de Amparo do São Francisco, e beneficiou moradores das comunidades de Santo Antônio de Canafístula, Lagoa dos Campinhos e Caraívas, situadas também nos municípios de Propriá e Canhoba.

O mutirão ofereceu serviços como emissão e segunda via de carteira de identidade, regularização e emissão de CPF, inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e análise para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

A atividade contou com a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal, da Defensoria Pública da União, do Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga e das prefeituras de Amparo do São Francisco, Propriá e Canhoba, que prestaram apoio logístico.

Resultados

Dados da JFSE dão conta de que foram realizados 34 atendimentos do INCRA, voltados à regularização fundiária e orientações sobre territórios quilombolas; 15 atendimentos do INSS, com foco em benefícios previdenciários e requerimentos administrativos; 64 emissões de novas carteiras de identidade; 32 emissões de segunda via de registros civis; 8 atendimentos do CadÚnico, auxiliando na atualização de dados e acesso a programas sociais; 25 audiências designadas de conciliação  em processo previdenciários e assistenciais, das quais 18 resultaram em acordo, demonstrando a efetividade da conciliação como instrumento de pacificação social.

De acordo com o juiz federal Pedro Esperanza Sudário, coordenador do CEJUSC/JFSE, a iniciativa tem dupla importância: “A conciliação resolve conflitos e evita o prolongamento de litígios, enquanto as ações nas comunidades aproximam a Justiça dos cidadãos, levando serviços e oportunidades a quem mais necessita”.

As ações também estão alinhadas às Resoluções nº 598 e nº 599, ambas do CNJ, que tratam, respectivamente, sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e sobre a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas.