O Juiz de Enlace da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Rogério Fialho, foi um dos participantes do II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que aconteceu entre os dias 27 e 30/10. O evento reuniu especialistas e representantes de mais de 30 países, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.  

Rogério Fialho compôs a mesa de honra, na abertura do evento, juntamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a vice-governadora do Ceará, Jade Romero; o secretário-geral da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado-HCCH, Christopher Bernosconi; o advogado-geral da União substituto, Flávio Román; e a presidente do Instituto Maria da Penha, a ativista dos direitos da mulheres Maria da Penha.  

 Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Fórum incluiu sessões plenárias, grupos de trabalho e painéis temáticos para debate de casos práticos, desafios jurídicos e estratégias de cooperação internacional. O evento teve o objetivo de fortalecer a aplicação da Convenção da Haia de 1980 e discutir o impacto da violência doméstica nos casos de subtração internacional de crianças.    

Convenção da Haia  

A Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças é um tratado multilateral que estabelece procedimentos para o retorno efetivo de crianças que foram ilicitamente subtraídas ou retidas pelos seus pais ou responsáveis fora do seu país de residência habitual. Atualmente, tem a adesão de 98 Estados.