A XX Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) teve início, na manhã da última terça-feira (4/11), com uma roda de conversa promovida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). O debate foi mediado pelo corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Thiago Mesquita. 

Na abertura, Resende destacou que o objetivo principal foi marcar o início da Semana, que, segundo ele, já integra o calendário da Justiça Federal e celebra a política de resolução consensual de litígios. O magistrado explicou que a proposta foi reunir representantes das instituições envolvidas nesse processo, para identificar temas, políticas e iniciativas que fortalecem as estratégias de conciliação. 

A primeira rodada de debates contou com a participação das advogadas da União Maria Carolina Scheidegger, procuradora-regional da União na 5ª Região; Maria Heloísa Pinheiro, chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública; e Katarine Keit, coordenadora de Negociação da 5ª Região. Elas abordaram o tema “Acordos com a União – Instituição de Fluxos Negociais Cooperativos para Solução de Demandas Coletivas”. 

Scheidegger destacou a mudança de mentalidade da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à resolução consensual de litígios nos últimos anos. Segundo ela, não há mais o entendimento de que o Estado deva recorrer “a todo custo e até às últimas instâncias, em nome da indisponibilidade do interesse público”. Já Heloísa Pinheiro ressaltou o diálogo mais estreito entre a instituição e o Ministério da Saúde, o que, de acordo com a chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública, tem contribuído de forma significativa para a desjudicialização de questões de saúde pública e suplementar. Katarine Keit, por sua vez, falou sobre a importância da consensualidade, da paz como dever institucional e do papel da AGU nos acordos, destacando os planos nacionais de negociação. 

A segunda rodada contou com o subprocurador-regional Federal da 5ª Região, Henrique Varejão de Andrade, e o advogado da Caixa Econômica Federal (CEF), Lucas Ventura Carvalho Dias. Varejão tratou do tema “Autarquias Federais – Estratégias de Composição em Litígios Complexos, Demandas Plúrimas de Servidor e Política de Acordos Previdenciários”, enquanto Dias abordou “Caixa Econômica Federal – Fluxo Permanente de Conciliações dos Ajudicados e Expansão da Conciliação no TRF5”. 

“Epidemia” de judicialização 

Na avaliação de Varejão, o Judiciário enfrenta, atualmente, uma “epidemia” de judicialização, o que obriga as instituições a repensarem suas práticas e buscarem formas mais adequadas de solucionar conflitos. Ele também destacou o crescimento das demandas previdenciárias e coletivas, o consequente estrangulamento da capacidade do Sistema de Justiça e a necessidade de incorporar novas tecnologias. “Não adianta só mudar a mentalidade das pessoas; é preciso desenvolver ferramentas de automação que viabilizem os acordos”, afirmou. O subprocurador citou casos de sucesso, como os que envolveram o Cais José Estelita e o Parque da Jaqueira, no Recife (PE), e o acordo Jaguaribe-Apodi, no Ceará. 

Em sua fala, Lucas Dias enfatizou o compromisso da Caixa com a conciliação. Ele explicou que, assim como a AGU, a instituição passou por uma mudança de paradigma: “defender a empresa é resolver o problema e não apenas litigar”, afirmou. “Hoje, na Caixa, é mais raro recorrer do que não recorrer”, revelou. Ao citar o acordo sobre indenizações a mutuários de prédios-caixão em Pernambuco, destacou que a instituição busca ser “a parceira número um do Governo Federal”. 

Audiências de conciliação 

A XX Semana Nacional de Conciliação no TRF5 segue até a próxima quinta-feira (6/11), com audiências de conciliação em processos em tramitação na segunda instância.