A partir da próxima segunda-feira (03/11), os usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverão seguir um novo procedimento de acesso ao sistema. A medida faz parte da implementação da Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA), revisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a segurança digital no âmbito do Poder Judiciário.

Com a mudança, o acesso ao PJe exigirá autenticação por usuário e senha ou certificado digital, seguida da configuração de um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar). No primeiro login, será exibido um QR Code para ativação do aplicativo, que gerará um código temporário de seis dígitos necessário para concluir o acesso.

O novo modelo elimina o envio de códigos por e-mail, aumentando a disponibilidade e segurança do sistema. A atualização será obrigatória para todos os tribunais, que deverão adaptar o PJe à nova versão até a data de entrada em vigor.

Embora a MFA tenha sido oficialmente adotada em 1º/04, sua aplicação aos usuários externos foi adiada devido a falhas no envio de códigos por e-mail. A revisão do processo foi concluída com sucesso em setembro, com base na Portaria CNJ nº 140/2024.

Mais informações estão disponíveis na Central de Atendimento aos Usuários do CNJ.