Equidade racial também é uma questão de justiça. Não à toa, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por meio do Comitê da Equidade Racial (COER) e da Gestão do Pacto pela Equidade Racial, promove, durante o mês de novembro, o Ciclo de Eventos “Letramento para Equidade Racial”, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

A programação reúne atividades formativas, ações de cidadania e atividades culturais, com o objetivo de estimular o conhecimento sobre raça e equidade no âmbito do Poder Judiciário e promover reflexões sobre passado, presente e futuro do povo brasileiro.

Entre os destaques está a palestra “Bancas de Heteroidentificação, legalidade e direitos fundamentais”, cuja mesa de abertura será presidida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento acontecerá no dia 3/11, às 10h30, na Sala Capibaribe (1º andar do edifício-sede do TRF5). 

Participam do debate a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina; a desembargadora federal Gisele Sampaio, gestora do Pacto da Equidade Racial do TRF5; a juíza de Direito Luciana Maranhão, membro da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura em Pernambuco, coordenadora da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e vice-presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades (CPJERI) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e o promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).  

Oficina, webinário e mutirão

Integram o Ciclo, ainda, a Oficina Online “Letramento Racial e Práticas Antirracistas no Atendimento”, voltada a servidores(as) da Justiça Federal da 5ª Região, nos dias 10 e 11, em atendimento ao enunciado 11 da I Jornada de Equidade Racial da Justiça Federal.

O encerramento das atividades no TRF5 contará com o Webinário “Justiça Além do Gênero”, no dia 27/11, que vai abordar as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 598/2024 e nº 599/2024, que tratam, respectivamente, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e da Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas. Os diálogos serão conduzidos pela desembargadora federal Gisele Sampaio, com a participação da juíza federal Heloísa Melo, da especialista em Diversidade, Direitos Humanos e Impacto Social Suzana Coelho e da servidora do TRF5 Sabrina Alexandre. 

Já em Sergipe será realizado o Mutirão de Regularização de Documentos e Conciliação com Comunidades Quilombolas em Sergipe, de 3 a 7/11. Serão beneficiadas as comunidades de Santo Antônio de Canafístula, Lagoa dos Campinhos e Caraívas, localizadas, respectivamente, nos municípios de Amparo do São Francisco, Propriá e Canhoba.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) em cumprimento às à Resoluções CNJ nº 598/2024 e 599/2024 e reafirma o compromisso do TRF5 com a promoção da equidade racial, a inclusão e o fortalecimento da justiça social.