O Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD) terminou, nesta quinta-feira (16/10), com uma programação repleta de debates, troca de informações e aprovação de enunciados. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, que sediou o curso, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Pela manhã, foram realizadas quatro oficinas: “Questões controvertidas na constrição de bens na seara criminal”, sob coordenação do juiz federal Luiz Bispo; “A busca pela eficiência na administração dos ativos constritos”, coordenada pelo juiz de Direito Luiz Carlos Vieira de Figueiredo; “Entraves e soluções na alienação de ativos”, conduzida pelo juiz federal Jaime Travassos Sarinho; e “Medidas inovadoras na destinação de bens”, orientada pelo juiz de Direito Rafael Moraes.

A partir dos debates e do estudo de caso realizados nas oficinas, os(as) participantes formularam enunciados. As teses foram apresentadas no início da tarde, durante uma plenária, coordenada pelo diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, e pelo coordenador científico da Escola, Bruno Carrá. No total, foram aprovados 20 enunciados e oito recomendações, que irão nortear as atividades jurídicas que tenham relação com o tema.

A programação se encerrou com uma palestra sobre a Resolução nº 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministrada pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucai. A Resolução estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário.