Por três dias, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, foi a sede do Congresso “Por que se litiga tanto no Brasil?”, que reuniu juristas e acadêmicos para debater a hiperlitigiosidade fiscal e as formas de combatê-la. A programação contou com a participação de representantes do TRF5 em todos os dias do evento.  

Nessa sexta-feira (29/08), penúltimo dia de atividades, o desembargador federal Élio Siqueira Filho integrou a mesa que abordou o tema “Da evasão à eficiência: elisão, evasão, economia comportamental”. O magistrado defendeu a ideia de que, independentemente de posições ideológicas, sejam mais ou menos liberais, o estado é necessário para a manutenção da democracia e, sendo assim, precisa arrecadar recursos para consecução dos objetivos sociais. 

Siqueira destacou, ainda, a expectativa pela implementação dos mecanismos previstos na recém-aprovada reforma tributária. Outra questão ressaltada pelo magistrado foi a importância de conscientizar o(a) contribuinte de sua participação nas ações estatais, sendo vital para isso, a gestão efetiva e transparente na aplicação dos recursos arrecadados.

Na quinta-feira (28/08), o desembargador federal Edvaldo Batista participou do painel “Entre a evasão e o excesso de litígios: fraudes fiscais como fator de instabilidade”. Coube a Batista falar sobre a fraude à execução fiscal na perspectiva jurisprudencial. Para ele, o julgador precisa estar atento a todo o processo, desde a origem, para decidir de forma justa. “A Justiça está aqui para equilibrar a relação tributária, que já nasce desequilibrada: de um lado, o Estado, com sua soberania, e, do outro, o contribuinte. Aqui no TRF5, na minha turma (1ª Turma), é rara a semana em que não há um caso de embargo de terceiro contra a alegada fraude à execução fiscal. É o tipo do processo que o juiz tem que estar muito atento às nuances, às características e às peculiaridades, para não cometer injustiça”, avaliou. 

O Congresso acontece desde a quarta-feira (27/08), no edifício-sede do TRF5.  A abertura do evento contou com a participação do desembargador federal Manoel Erhardt, que representou o presidente do Tribunal, desembargador federal Roberto Machado, e o diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Cid Marconi; do coordenador científico da Esmafe, juiz federal Bruno Carrá; e do assessor especial do TRF5 e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Fernando Dantas. Saiba mais sobre o primeiro dia do evento. 

As atividades se encerram neste sábado (30/08), quando haverá apresentação de trabalhos acadêmicos na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que promove o Congresso, em parceria com a Esmafe.