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  • Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal já está disponível no site do TRF5
    Última atualização: 29/08/2025 às 08:19:00



    Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 a nova edição do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais/.

    O manual reúne diretrizes atualizadas para a realização de cálculos judiciais no âmbito da Justiça Federal, com o objetivo de orientar magistradas, magistrados e as áreas técnicas do judiciário federal a adotarem interpretação uniformizada das normas e índices econômicos aplicados nas decisões judiciais e execuções de sentença. A publicação contempla temas como custas processuais, dívidas fiscais e não tributárias, liquidação de sentença, correção monetária, juros e multas, além de orientações sobre requisições de pagamento. 


    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5



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