O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) deu início, na manhã desta quinta-feira (21), ao Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação do Judiciário, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, em Recife (PE). O encontro, que seguirá com atividades até sexta-feira (22), é uma realização do CEJ em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). 

O evento visa a capacitar magistradas(os) que atuam com cobrança judicial de dívidas públicas, além de debater formas de enfrentar um dos maiores gargalos da Justiça brasileira.  O objetivo é encontrar soluções concretas para esse gargalo, que atualmente representa 34% do acervo processual e leva, em média, mais de seis anos para conclusão.

Durante a abertura do congresso, o presidente do CJF, ministro Herman Benjamin, em participação remota, evidenciou a relevância da discussão da temática na Justiça Federal: “Nós sabemos que não há tema mais relevante do que a questão tributária hoje em nosso País. Existem evidentemente outras grandes questões, mas, sem uma solução minimamente adequada e uma prestação jurisdicional que seja por igual adequada, nós não iremos muito longe, porque a base do Estado tem também, como um dos seus pilares centrais, o erário e os tributos”.

O vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a relevância e dimensão da questão: “As execuções fiscais representam mais de 30% de todo o movimento do Poder Judiciário hoje no Brasil. A taxa de congestionamento gira em torno de 90%, um grande engarrafamento de processos que trava questões relevantes na Justiça Federal em diversas áreas, como criminal, previdenciária e juizados especiais”. O ministro pontuou, ainda, o congresso como uma oportunidade de aprimoramento da magistratura. “Acredito muito na formação e na preparação das (dos) juízas(es) como um mecanismo relevantíssimo do aprimoramento da nossa função no Poder Judiciário”, afirmou.

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, saudou as(os) participantes e destacou a satisfação da Corte em sediar o encontro: “Tivemos um número de inscrições bastante expressivo em todas as oficinas, então estou certa de que teremos aqui um evento de grande sucesso”. A magistrada também destacou as dificuldades processuais relacionadas ao tema, evidenciando que, em sua carreira, teve a oportunidade de trabalhá-lo tanto como magistrada quanto como procuradora da Fazenda Nacional.

O presidente da AJUFE, juiz federal Caio Marinho, destacou a relevância da cooperação entre as Escolas da Magistratura e os demais atores do sistema de Justiça. “Temos difundido experiências e boas práticas junto com outros atores da Justiça e as conclusões são apresentadas de forma objetiva. Tenho certeza de que teremos resultados concretos dos debates”, disse.

O diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, ressaltou a importância do congresso e de poder projetar caminhos para a maior eficiência e racionalidade na cobrança da dívida ativa. Segundo o desembargador, o tema representa parcela significativa da litigiosidade nacional e demanda do Poder Judiciário mais do que recursos humanos e materiais. “A execução fiscal demanda novas estratégias de atuação. Graças à visão dinâmica do ministro corregedor, o evento reúne magistrados, advogados, professores, gestores e estudiosos do Direito, ampliando o debate e a busca por soluções inovadoras”, elogiou.

Programação

A abertura do Congresso Execução Fiscal contou, ainda, com uma homenagem ao ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente do CJF e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal no biênio 2022-2024. Na sequência, foi lançado o Sistema Nacional de Escolas da Justiça Federal (SINEMAF), plataforma que centraliza, em um único ambiente digital, os cursos e eventos promovidos pelo CEJ e pelas seis Escolas da Magistratura Federal.

Dando início aos trabalhos, no fim da manhã desta quinta-feira (21), foi promovida a palestra “Desafios da Execução Fiscal”, seguida pelo painel “Mudança de paradigmas a partir da Resolução CNJ n. 547/2024 e Impactos na Reforma Tributária”.

Oficinas

Já no período da tarde, serão realizadas as três oficinas temáticas do evento:

Oficina I: A busca pela eficiência da execução fiscal. Coordenadores: desembargador federal Aluísio Mendes, diretor-geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF e juíza federal Helena Fialho, 5ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba;

Oficina II: FNA-Exec: Fluxo Nacional Automatizado das Execuções Fiscais. Coordenadores: desembargador federal Leonardo Carvalho (TRF5), juíza Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya (TJRN), juíza auxiliar da Presidência do CNJ;

Oficina III: Medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal: inteligência artificial para agilizar o fluxo, mineração de processos. Coordenadores: desembargador federal Rogerio Favreto (TRF4) e juíza Tatiana Lapa Carneiro Leão (TJPE).