Autoridades e especialistas em execuções fiscais se reunirão, nos dias 21 e 22 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, no Recife, para o Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação no Judiciário. O encontro debaterá soluções concretas para um dos maiores gargalos da Justiça brasileira, que, atualmente, representa 34% do acervo processual e leva, em média, mais de seis anos para conclusão.

A execução fiscal é a ação judicial usada pelo poder público para cobrar dívidas tributárias e não tributárias que foram inscritas em dívida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas administrativas. Quando não pagas espontaneamente, essas cobranças são levadas à Justiça.

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE) e com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o evento abordará temas como uso de inteligência artificial, padronização de fluxos, cooperação judiciária e medidas de desjudicialização, com foco na eficiência e na celeridade dos processos, gerando impactos diretos na sociedade.

SINEMAF

Um dos destaques da programação será a apresentação do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (SINEMAF), plataforma digital que centraliza cursos e eventos promovidos pelo CEJ e pelas seis Escolas da Magistratura Federal.

A ferramenta permite a economia de recursos, evita a sobreposição de atividades, fortalece a integração entre as unidades e facilita o acesso a magistradas(os) e servidoras(es). O SINEMAF contribui para o planejamento estratégico, a transparência e a eficiência na formação judicial, garantindo que toda a Justiça Federal se beneficie, de forma coordenada, das capacitações disponíveis.

Edição especial da Revista CEJ

O Congresso também marcará o lançamento da edição n. 89 da Revista CEJ, dedicada ao tema “A litigiosidade como fenômeno complexo e os desafios do sistema de Justiça”. A publicação reúne artigos científicos e análises práticas de magistradas(os), pesquisadoras(es), membros do Ministério Público, advogadas(os) públicas(os) e privadas(os), além de especialistas renomadas(os) na análise da litigiosidade. Veja edições anteriores aqui.

Há destaque para contribuições do grupo de mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) sobre Prevenção de Conflitos, Precedentes, Impacto das Decisões Judiciais e Centros de Inteligência. Por meio da obra, o CEJ assume o papel de articulador de um debate acadêmico e institucional, promovendo reflexões estratégicas e integradas entre teoria e prática, essenciais para enfrentar o crescente volume e a complexidade da litigiosidade no País.

Autoridades e programação

A programação preliminar do evento prevê que, na solenidade de abertura, estarão presentes o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e diretor do Centro de Estudos Judiciários, e dos ministros do STJ Humberto Martins, Og Fernandes, Ribeiro Dantas e Paulo Sérgio Domingues. Também estarão presentes o ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da ENFAM; o desembargador federal Roberto Machado, presidente do TRF5; a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, vice-presidente do TRF5; o desembargador federal Leonardo Resende Martins, corregedor-regional do TRF5; e o desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, diretor da ESMAFE.

A programação de abertura inclui a palestra inaugural “Desafios da Execução Fiscal” e o painel sobre os impactos da Resolução CNJ n. 547/2024 e da Reforma Tributária.

Durante os dois dias do congresso, seis oficinas tratarão de temas como automação e mineração de processos, cooperação interinstitucional, boas práticas pré e pós-ajuizamento e estratégias para desjudicialização de etapas processuais. O objetivo é capacitar magistradas(os) e servidoras(es) e, também, promover resultados concretos, como redução do tempo de tramitação, melhor aproveitamento de recursos públicos e eficiência no tratamento das execuções fiscais. 

Confira a programação completa: 

Dia 21/08  

9h - Credenciamento  

9h30 - Abertura  

10h - Homenagem ao Ministro Og Fernandes;  

10h30 - Palestra de abertura: Desafios da Execução Fiscal;

11h30 - Apresentação do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (SINEMAF);  

11h40 - Assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a Institucionalização da Rede de Escolas Judídicas de Pernambuco (REJ-PE);

11h45 -Painel – Mudança de paradigmas a partir da Resolução CNJ n° 547 e Impactos na Reforma Tributária;  

13h - Intervalo para almoço;  

14h30 - Oficina 1: A busca pela eficiência da execução fiscal

- Oficina 2: FNA-Exec: Fluxo Nacional Automatizado das Execuções Fiscais  

- Oficina 3: Medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal: inteligência artificial para agilizar o fluxo, mineração de processos  

17h30 - Encerramento da programação científica do dia;  

18h30 - Lançamento CEJ 89 Edição Especial - litigiosidade como fenômeno complexo e o Sistema de Justiça. 

Dia 22/08  

9h - Palestra: Tema: Execuções fiscais - redução da litigiosidade tributária;  

10h - Oficina 4: Cooperação Judiciária Institucional e Execução Fiscal  

        - Oficina 5: Medidas de Desjudicialização de etapas do processo fiscal: COMPREI (Portaria PGFN n° 3.050/2022)  

         - Oficina 6: Recuperação Judicial, execução fiscal e eficiência da cobrança  

12h30 - Intervalo para almoço;  

14h - Exposição dos debates das oficinas, pelos respectivos Coordenadores;  

15h45 - Intervalo;  

16h - Conferência de Encerramento;  

18h - Encerramento do Congresso.