Cooperação jurídica internacional em matéria civil, extradição e transferência de pessoas condenadas são alguns dos temas abordados no curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil), que acontece na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). O evento, promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), teve início na manhã ontem (05/08) e vai até esta quinta-feira (07/09). 

A abertura do encontro ficou a cargo do diretor do Núcleo da Esmafe no Rio Grande do Norte, juiz federal Marco Bruno Miranda. O evento reúne juízes(as) federais e de direito de vários estados do Norte e Nordeste, além de membros do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas, Polícia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), assessores(as) de magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário.

Grotius Brasil 

O Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional, também conhecido como Grotius Brasil, é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para capacitar agentes públicos em questões de cooperação jurídica internacional. O programa visa a discutir temas atuais em matérias penais, processuais e civis, aprimorando o conhecimento e a atuação das instituições do Poder Judiciário, Ministério Público, polícias e outros órgãos do Sistema de Justiça.