A Diretoria Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico da última quinta-feira (31/07), a Instrução Normativa nº 5/2025, que institui regras para o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG). O plano compreende um conjunto de ações educativas associadas à gestão pública contemporânea, que visam ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho das funções de natureza gerencial.  

O documento traz, por exemplo, a obrigatoriedade de, a cada dois anos, os(as) servidores(as) titulares de funções comissionadas e cargos em comissão de natureza gerencial comprovarem o mínimo de 30 (trinta) horas de capacitação nas áreas temáticas propostas pelo Programa. 

A Instrução Normativa recomenda, ainda, que os(as) servidores(as) titulares de funções comissionadas e cargos em comissão de natureza gerencial participem de, pelo menos, uma ação de sensibilização ou capacitação durante o ano, nas áreas de assédio moral, assédio sexual e discriminação; diversidade, acessibilidade e inclusão; e direitos humanos, gênero, raça e etnia. 

Confira a íntegra da Instrução Normativa nº 5/2025