A união entre instituições do Sistema de Justiça e a sociedade civil resultou na criação do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário em Pernambuco (PopRuaJud-PE), que visa a promover políticas públicas que garantam à população em situação de rua o acesso à Justiça. O documento foi assinado hoje (28/07), por representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e pela direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, a coordenadora do Comitê PopRua-Jud do TRF5, desembargadora federal Gisele Sampaio, e a juíza federal Amanda Torres, diretora do Foro da JFPE, estiveram presentes à reunião.  

O Comitê terá composição mínima de 15 membros, incluindo representantes dos quatro tribunais, defensorias públicas, ministérios públicos, advocacia pública e privada, além de representantes da sociedade civil e de organizações que atuam com essa população. A coordenação será exercida por Gisele Sampaio, com mandato de dois anos. A magistrada terá como coordenadora-adjunta a juíza federal Polyana Falcão, da JFPE.  O grupo deverá atuar na articulação de ações integradas e fornecer subsídios à construção de políticas que garantam direitos e cidadania. A medida segue diretrizes da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. 

O presidente do TRF5 reforçou que a 5ª Região já possui ações voltadas às pessoas em situação de rua. “O TRF5 atua em seis estados e tem participado dessas iniciativas em todos eles. Estive presente na assinatura realizada no Ceará e, agora, é uma honra representar o TRF5 neste ato conjunto, no Tribunal de Justiça de Pernambuco”. Já o presidente do TJPE, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, destacou a importância da ação integrada com várias instituições. "Nada seria possível se não houvesse a união desses tribunais, dessas pessoas, para que o sucesso fosse alcançado”, pontuou. 

Para a desembargadora federal Gisele Sampaio, a iniciativa reforça o papel do Poder Judiciário como articulador das políticas voltadas às pessoas em situação de rua. “Esse evento reforça e concretiza o papel do Poder Judiciário como catalisador de todas as políticas através da união de todas as instituições envolvidas na pauta da pessoa em situação de rua, para a concretização da principal missão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que é proporcionar o acesso aos direitos à população, em especial, à população mais vulnerável”.  

De acordo com Amanda Torres, a iniciativa trará benefícios significativos para a população. “A cooperação entre todas as instituições é necessária, porque cada uma, dentro de suas atribuições, de suas competências, poderá colaborar com o mínimo que essas pessoas merecem, que é dignidade e cidadania. Cada uma, unindo esforços, consegue viabilizar, de forma mais rápida, mais ágil e menos burocrática, o resgate do que é essencial a qualquer ser humano”.