As obras “Curso de Direito Processual Penal” e “Reforma Tópica do Processo Penal”, de autoria do desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, já se encontram disponíveis gratuitamente no site da OWL Editora Jurídica, responsável pela publicação. 

A 4ª edição de “Curso de Direito Processual Penal” incorpora novos apontamentos doutrinários e jurisprudenciais, aprofundando questões relevantes sobre o sistema processual penal, notadamente aquelas que envolvem os princípios constitucionais que o sustentam. 

Já a 5ª edição do livro “Reforma tópica do Processo Penal” dá continuidade às reflexões desenvolvidas na obra “Curso de Processo Penal”. A edição foi enriquecida com novos conteúdos históricos e analíticos, com destaque para os tópicos sobre o processo criminal nas Ordenações Filipinas, a consagração da presunção de culpabilidade naquele sistema e o Código de Processo Criminal de 1832, além das falhas técnicas do Código de Processo Penal de 1941 e a negação dos princípios fundamentais do devido processo legal e da presunção de inocência.