O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no último dia 23/06 (segunda-feira), um edital de chamamento público de juízas e de juízes federais e estaduais para auxílio, em caráter excepcional e temporário e de forma remota, aos gabinetes da Segunda Seção daquele Tribunal.  A atividade acontecerá pelo prazo de seis meses, prorrogável por uma única vez, e as inscrições devem ser feitas entre as 9h de hoje (27/6) e 23h59 do dia 6/7. 

Poderão habilitar-se exclusivamente magistradas e magistrados vitalícios de primeira instância, com mais de cinco anos de judicatura, atuantes nas Turmas e Câmaras dos Tribunais ou nos Colégios e Turmas Recursais dos Juizados Especiais, vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Além disso, é necessário que tenham atuado na magistratura por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de questões relativas a contratos e obrigações e direito das coisas, responsabilidade civil e direito do consumidor, não se computando designações e substituições temporárias e eventuais nem a atuação em Juizados Especiais, Turmas Recursais e Núcleos 4.0.

Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, respeitando critérios geográficos, de gênero e de raça. A juíza ou o juiz convocado receberá, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.

Confira a íntegra do Edital de Chamamento Público e da Instrução Normativa que regulamenta as convocações.