A violência na América Latina, o sistema prisional, a violência policial e vários outros aspectos relacionados à contenção da criminalidade foram o foco da reunião anual do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Delito (COPLAD). O evento foi realizado nesta terça-feira (17/06), no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e reuniu representantes da magistratura, de instituições de ensino e estudantes de Direito.  

A programação foi dividida em dois momentos: conferências pela manhã e assembleia geral da COPLAD à tarde. O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, compôs a mesa de abertura do evento e falou sobre a satisfação de receber a reunião. “É um evento de muita importância, é uma honra tê-los aqui, nessa ação que foi pensada pela desembargadora Germana Moraes”. 

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Cid Marconi, não pôde comparecer presencialmente, mas, por vídeo, enviou uma mensagem ao público presente. “Não se pode falar em prevenção do delito sem falar de desenvolvimento social. Prevenir o crime exige mais do que sistemas policiais e repressivos eficientes; exige políticas públicas estruturantes, capazes de reduzir as vulnerabilidades sociais e construir oportunidades reais para nossa população”, destacou. 

Em seguida, a desembargadora federal Germana Moraes presidiu a mesa que debateu o tema “América Latina: segurança humana, social, desenvolvimento e prevenção do delito”. O conferencista foi Eugenio Raul Zaffaroni, presidente da COPLAD, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ex-ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina. O magistrado falou sobre os problemas do Direito Penal na América Latina e as diferentes formas de entendimento da matéria, além da seletividade do Sistema Penal. “Qual o principal problema da nossa América? Qual o principal tema da atualidade que temos que incorporar na nossa dogmática? A seletividade do exercício do nosso poder punitivo. Somos uma sociedade com enorme concentração de riqueza”, apontou.  

A programação da manhã se encerrou com outras três conferências: “A experiência a da participação social no Equador”, com a ministra Katerine Muñoz Subía, da Corte Nacional de Justiça do Equador e chanceler do COPLAD; “Efetivação dos Direitos Sociais no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, com a juíza federal Ana Ines Algorta Latorre; e “Direitos Sociais do trabalho”, com Sergio Javier Molina Martínez, magistrado do Conselho Nacional de Justiça do México e representante do país no COPLAD. A mesa foi presidida pelo assessor especial do TRF5 e membro do COPLAD, Fernando Dantas. 

Assembleia geral do COPLAD 

À tarde, representantes de diversos países se reuniram para a assembleia geral do COPLAD. Foram abordados temas como reforma da ONU; Declaração de Belém - análise da criminalidade na Amazônia; e criação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social (UN- WSSD), com sede no Brasil, entre outros. 

COPLAD  

O COPLAD é um Programa do Instituto Latino-americano das Nações Unidas (ONU) para a Prevenção do Delito e tratamento do delinquente. As reuniões são realizadas a cada dois anos, para debater a segurança humana, social, desenvolvimento, prevenção do delito e o tratamento do delinquente.  

Além dessa programação no TRF5, representantes do Tribunal prestigiaram a cerimônia de concessão do título de Doutor Honoris Causa ao jurista Eugenio Raul Zaffaroni, realizada no dia 16/06, no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife.  O título foi concedido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pela Universidade de Pernambuco (UPE) e pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a partir de uma proposta apresentada pela Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE).