Última atualização: 09/06/2025 às 14:29:00
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 disponibilizou, em seu site oficial, o Guia Brasileiro sobre o Pós-Retorno da Criança em Casos de Subtração Internacional, em português e em inglês. O documento orienta instituições e profissionais sobre as medidas a serem adotadas após o retorno de crianças ao Brasil em razão de decisões baseadas na Convenção da Haia de 1980.
A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho formado por magistrados de diversas regiões do país, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles, o desembargador federal Rogério Fialho, juiz de enlace da Justiça Federal da 5ª Região. O material reúne informações sobre proteção social, saúde, educação, assistência jurídica, medidas judiciais e políticas públicas voltadas à reintegração segura da criança.
Entre os destaques do Guia estão:
- diretrizes sobre a atuação da Justiça Federal e Estadual;
- orientações sobre acolhimento, escuta especializada e depoimento especial;
- previsão de medidas protetivas em situações de risco ou violência;
- suporte legal e psicossocial para genitores e crianças no retorno ao Brasil;
- recomendações para casos em que a mãe é vítima de violência doméstica.
O conteúdo também explica o papel das Defensorias Públicas, do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção social no acompanhamento dos casos.
A iniciativa visa a garantir o respeito aos direitos da criança e a efetividade das decisões judiciais internacionais.
O guia completo está disponível gratuitamente no site do TRF5:
Clique aqui e acesse a versão na língua portuguesa.
