Juiz das Garantias, Plano Pena Justa e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Norteados por esses temas, magistrados e magistradas da Justiça Federal da 5ª Região deram início, na noite desta quarta-feira (28/05), ao II Fórum Regional de Juízes Criminais da 5ª Região (Forecrim). A iniciativa, que acontece na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em Natal, até a próxima sexta (30), integra o Programa de Formação Continuada da Magistratura Federal.

A abertura solene foi realizada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Roberto Machado; pelo diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Cid Marconi; pelo diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), juiz federal Hallison Bezerra, e pelo coordenador científico da formação, juiz federal Walter Nunes. 

Em sua fala, o presidente do TRF5 enfatizou que a realização do Forecrim é fruto de um esforço conjunto.  “A Escola realizou a primeira edição do Forecrim (em 2024), graças ao empenho do nosso colega Leonardo Carvalho (então corregedor-regional). Embora eu ocupasse a direção da Escola naquele período, ele foi o verdadeiro responsável pela realização do encontro. Agora, depositamos confiança em uma nova gestão, conduzida por alguém (Cid Marconi) com sólida experiência, que passou pelos três poderes e demonstra grande capacidade de liderança”. 

Cid Marconi, por sua vez, agradeceu às diversas parcerias e ao empenho de várias equipes na organização do evento. “A programação foi cuidadosamente concebida e estruturada com a finalidade de promover o debate qualificado e a atualização sobre os temas centrais da justiça criminal contemporânea. Hoje, o evento chega à sua segunda edição e já pode ser considerado permanente no calendário da Escola, para futuras edições”, anunciou. 

Depois de dar as boas-vindas aos participantes do Fórum na qualidade de anfitrião da JFRN, Bezerra afirmou que o encontro serve, também, para fortalecer a atuação da Justiça Federal na área criminal.  “A jurisdição criminal é, por vezes, marcada pelo enfrentamento, pela tensão entre o rigor da lei e os dramas humanos que se revelam em cada processo. E é justamente por isso que espaços como este se tornam ainda mais relevantes: para que, juntos, possamos buscar respostas que conciliem eficiência e garantias, técnica e sensibilidade, legalidade e justiça”.

Walter Nunes, que tem larga experiência na área criminal e é corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), destacou aspectos latentes da sociedade brasileira que impactam na jurisdição criminal. “Precisamos de um espaço plural e seguro para refletir sobre jurisdição criminal, que é complexa e sensível. Magistrados(as) que assumem esta missão ficam num verdadeiro campo de batalha, o que faz momentos como esse serem necessários, para que haja uma jurisdição mais qualificada e debatida entre os grandes atores que fazem o Sistema de Justiça no Brasil, um país marcado pela desigualdade, violência e pelo racismo estrutural”. 

Também compuseram a mesa de honra o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia; a controladora-geral do Rio Grande do Norte, Luciana Daltro, representando a governadora do Estado, Fátima Bezerra; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Berenice Capuxú; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Eduardo Serrano da Rocha; a superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Larissa Perdigão; o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, Gilberto Barroso Júnior; e o secretário-geral da seccional norte-rio-grandense da OAB, Marcos Braga.   

Na ocasião, os desembargadores federais Roberto Machado e Leonardo Carvalho e o juiz federal Walter Nunes foram agraciados pela Esmafe com placas de homenagem, em reconhecimento à dedicação para a realização do Forecrim.  

Desafios da jurisdição penal

A parte científica do curso começou com palestra do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, sobre o tema “Desafios da jurisdição penal federal na 5ª Região". O magistrado abordou questões que, segundo ele, precisam ser acompanhadas pela Corregedoria: Juiz das Garantias, gestão de bens apreendidos e destinação das prestações pecuniárias. Resende apontou que, em dois meses de atuação, já tem demandas referentes a esses assuntos, apresentadas pelos conselhos superiores. 

O corregedor também elogiou a realização do Forecrim. “Trata-se de uma oportunidade fundamental de intercâmbio de ideias, reflexões e boas práticas entre magistradas e magistrados que enfrentam diariamente os desafios da jurisdição penal”.

A programação de abertura foi finalizada com uma roda de conversa entre a desembargadora federal Cibele Benevides, o corregedor e os desembargadores federais Manoel Erhardt, Cid Marconi e Leonardo Carvalho.

A capacitação continua nesta quinta-feira (29), com debates, rodas de conversas e palestra do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia. Clique aqui e confira a programação completa do evento.  

O II Forecrim é promovido pelo TRF5, através da Esmafe, em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a JFRN e o Núcleo Seccional da Esmafe no RN. A formação conta com atividades virtuais e encontros presenciais.