A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou o balanço dos Mutirões de Conciliação do Cheque Esperança, destinados a mutuários (as) de prédios tipo caixão, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5.  

Na primeira ação, foram 630 acordos. Já no mutirão realizado neste ano, no qual foram incluídas menos unidades, chegou-se ao número de 339.  Com isso, já foram totalizadas 969 adesões.

Os mutirões foram destinados a mutuários(as) dos prédios-caixão dos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes que perderam seus imóveis devido a desabamento ou porque o edifício oferecia risco de cair e foi interditado pela Defesa Civil. Muitas dessas pessoas esperavam há anos uma solução judicial e o recebimento da indenização.   

Os acordos foram realizados através do Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania (Cejuscs) da Justiça Federal em Pernambuco, em novembro de 2024 e no início do mês de abril deste ano. 

Demolições 

Quanto às demolições dos prédios que ofereciam risco de desabamento e à limpeza dos respectivos terrenos, o balanço aponta que os trabalhos foram concluídos em um total de 66 edificações. A maior parte dos edifícios demolidos foi no Residencial Beira-Mar, no município de Paulista/PE, com a demolição de 14 blocos, seguido da Vivenda do Rio Doce, que teve 12 blocos demolidos. 

Acordo–Base  

As ações para pôr fim às batalhas judiciais envolvendo os prédios-caixão em Pernambuco são fruto de um esforço conjunto de diversas instituições. O resultado foi a assinatura do Acordo-Base nº 01/2024, que garantiu o pagamento das indenizações, que podem chegar ao valor de R$ 120 mil.   

O documento estabeleceu critérios para que as partes pudessem adotar medidas administrativas e sociais que envolvessem os prédios-caixão e realizassem acordos judiciais com as famílias atingidas. O Acordo prevê um investimento de R$ 1,7 bilhão do Governo Federal em ressarcimento às pessoas afetadas e cerca de 14 mil famílias serão beneficiadas.    

A execução do acordo será por grupos de prédios afetados, sendo realizada em dois momentos. O primeiro, que está sendo executado, abrange 133 prédios. Já a segunda etapa englobará 431 empreendimentos.   

Todas as informações sobre o Mutirão de Conciliação do Cheque Esperança, como quais as unidades aptas para fazerem acordo e contatos, estão disponíveis na página do Cheque Esperança. Clique aqui  para acessar.