Estão abertas as inscrições para o curso "Licitações e Contratos Administrativos", que acontecerá nos dias 23,24,29 e 30/04, das 14h às 16h, na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5). A ação educativa integra a proposta do Plano Anual de Capacitação de Servidores e Servidoras do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5) para o ano de 2025 e visa à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores e servidoras que já atuam ou atuarão na área de licitações e gestão de contratos. 

O treinamento será ministrado pela assessora jurídica do TRF5, Fedra Simões, exclusivamente na modalidade presencial, e serão disponibilizadas 60 vagas, a serem preenchidas por ordem de inscrição.

As inscrições devem ser realizadas através do link: https://forms.office.com/r/MjE6cLXkBp

Confira a programação:

23/04: “Dispensa e inexigibilidade de licitação”; “Sanções administrativas’; “Alterações dos contratos e dos preços”.

24/04: “Licitações públicas”; “Fase preparatória”; “Da instrução do processo licitatório”; Estudos Técnicos Preliminares: Mapa de Riscos”; “Termo de Referência”; Divulgação do Edital”; “Do julgamento”; “Encerramento da licitação”; “Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”. 

29/04: “Modalidades de licitação”; “Pregão eletrônico”; “Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral”. 

30/04: “Dos contratos administrativos: formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da administração, duração, execução, gestão, fiscalização e extinção.