A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargadora federal Germana Moraes, está em Brasília, onde cumpre uma agenda de participações em eventos, todos com foco na garantia dos direitos humanos. Ela é a representante do TRF5 durante o 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH), que acontece entre os dias 20 e 24/05.  Durante o período, várias atividades serão realizadas, entre reuniões, seminário e audiência com representantes da Corte IDH. A principal pauta da magistrada é o caso do povo indígena Xukuru, que teve garantido o direito de propriedade coletiva sobre seu território, após julgamento no Pleno do TRF5, em dezembro do ano passado.    

Na segunda-feira (20/05), Germana esteve na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se reuniu com representantes das 45 Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMF) das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em funcionamento nos tribunais do país. Integrantes da UMF da 5ª Região, coordenados pelo juiz federal Jorge André de Carvalho Mendonça, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), também participaram do encontro. O objetivo foi debater soluções que superem os obstáculos que dificultam, no Brasil, a aplicação das normas que reconhecem e protegem a dignidade das pessoas. A reunião resultou na formação de uma lista com a indicação de pontos focais nos tribunais, a fim de agilizar a comunicação entre as unidades, além da adoção de calendário de reuniões com, ao menos, três encontros anuais. “A transformação da consciência de juízes e juízas é o nosso maior resultado”, destacou Germana.  

Na terça (21/05), a desembargadora federal participou do Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo CNJ. A magistrada participou do painel que debateu a experiência brasileira no que diz respeito ao tema, expondo toda a tramitação do processo relativo aos Xukurus no TRF5. “Esse conflito faz parte de uma herança colonial que, infelizmente, ainda temos. A boa notícia é que nós vemos uma luz no fim do túnel, uma centelha de luz, que são, exatamente, as sentenças transformadoras da Corte Interamericana dos Direitos Humanos”.  

Já nesta quarta-feira (23/05), a vice-presidente do TRF5 participa de uma audiência com representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).  

Pioneirismo da 5ª Região 

O TRF5 foi o primeiro do País a instalar uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). O anúncio da instalação da UMF/JF5 foi realizado em agosto de 2022, durante a visita de uma comitiva do CNJ à sede do TRF5. 

A ação, inédita, reforça a agenda do Poder Judiciário brasileiro, que vem assumindo, cada vez mais, um papel de destaque na conscientização dos direitos humanos como valor essencial.   

A Corte IDH

A Corte é um Tribunal Internacional dedicado a conhecer casos de violações de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e em outros tratados relacionados. Atua há 40 anos, com sede em San José, na Costa Rica.  

Pelo menos uma vez por ano, o Tribunal se desloca de sua sede com o objetivo de celebrar diversas audiências, diligências in loco e atividades acadêmicas, permitindo que as pessoas conheçam o trabalho da Corte, contribuindo com a difusão do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este ano, Corte celebra o 167º Período Ordinário de Sessões, sendo as atividades realizadas tanto em Brasília (de 20 a 24/05), quanto em Manaus (de 27 a 29/05).