O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi contemplado com o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, na categoria Justiça Federal. A premiação é conferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na avaliação de todos os tribunais do país em cada segmento de justiça, sob a perspectiva das políticas judiciárias, da transparência, da eficiência, da gestão e da organização de dados.  

O resultado da premiação foi divulgado na manhã desta terça-feira (5/12), em meio ao 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que começou ontem (4), em Salvador.  

Todos os tribunais brasileiros participam do Prêmio CNJ de Qualidade, sob a coordenação do Conselho, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. 

Representam o TRF5 no evento o presidente da Corte, desembargador federal Fernando Braga; o corregedor-regional, Leonardo Carvalho; os servidores Robson Godoi de Albuquerque Maranhão, membro da Rede de Governança Colaborativa, e Tito Lívio da Cunha Lopes, diretor da Divisão de Estatística; e a servidora Isabelle Câmara, diretora de Comunicação. 

No evento, também estão sendo debatidas as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2024.   

Prêmio CNJ de Qualidade  

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em quatro categorias, a saber: “Excelência, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.   

A partir da edição de 2024, o Prêmio na categoria “Excelência” passou a ser concedido para cada ramo de justiça, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha conseguido atender a quase todos os requisitos da premiação. Houve também novidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”, que passaram a ser conferidas de acordo com a nota de corte atingida pelo Tribunal, e não somente por sua posição ranking. 

O regulamento também introduziu novos critérios de avaliação relacionados a temas como: capacitação de facilitadores(as) sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente; redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis; entre outros.