Duas histórias que se encontram: a da promulgação da Constituição Federal da República, que no último dia 5/10 comemorou 35 anos, e a da trajetória do desembargador federal emérito Carlos Rebêlo, que também comemora 35 anos de magistratura, com atuação tanto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 quanto na Justiça Federal em Sergipe (JFSE), onde ficou por 27 anos. Pensando nisso, a JFSE organizou o Seminário “35 anos da Constituição Republicana - Estudos em homenagem ao Professor Carlos Rebêlo Júnior”, que começou nesta segunda-feira (9), no auditório do edifício-sede da JFSE. O evento termina na terça-feira (10/10).

A abertura do Seminário contou com a conferência magna do ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), via plataforma virtual. Em sua fala, além de saudar o desembargador federal aposentado Carlos Rebêlo Júnior, Ayres Britto falou sobre a estruturação do Poder Judiciário brasileiro e destacou a importância da Constituição Federal do Brasil. Principal símbolo do processo de redemocratização do país, a Constituição Federal, ressaltou o ministro, foi elaborada pela nação brasileira. “O povo brasileiro tem o maior dos méritos, civilizatoriamente falando, de fazer da democracia, como governo do povo, pelo povo e para o povo, o princípio dos princípios”.  

Em seguida, o desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, grande contador de causos e colega do desembargador emérito tanto na JFSE quanto no TRF5, lembrou a chegada do então juiz federal Carlos Rebêlo à JFSE, destacando sua importância não só como magistrado, mas também como diretor do Foro, responsável pela construção da atual sede da unidade judiciária. “Foi uma honra trabalhar ao lado de Rebêlo, aqui na Seção Judiciária de Sergipe e também no Tribunal. Foi a primeira vez em que tivemos no TRF5 dois sergipanos ocupando cargos de liderança, eu como presidente e Rebêlo, como corregedor”, recordou.

Adélia Moreira Pessoa, presidente da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ), falou sobre a importância do desembargador federal aposentado Carlos Rebêlo Júnior como acadêmico, pesquisador e jurista, destacando que, com sua aposentadoria, o magistrado terá mais tempo para se dedicar à ASLJ, da qual faz parte. “Rebêlo, um sacerdote do ensino, de um humanismo sincero e despretensioso, figura de destaque no judiciário sergipano, está aposentado, mas não inativo. Ele não irá deixar saudades, pois está presente e continuará presente”, garantiu.

Promovido através da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Núcleo de Sergipe (Esmafe/SE), o primeiro dia do evento foi prestigiado pelos desembargadores federais Fernando Braga, presidente do TRF5, e Élio Siqueira, pelo juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Alcides Saldanha, pelo diretor de Foro da JFSE, Fernando Escrivani, por diretores de Foro das Seções Judiciárias da 5ª Região, juízes federais, advogados, servidores da JFSE e outros membros da comunidade jurídica sergipana.

Palestra

Responsável por ministrar a palestra “Análise da democracia no contexto latino-americano”, o professor Jorge Omar Bercholc, da Universidade de Buenos Aires, aproveitou o clima de reconhecimentos ao desembargador federal aposentado e destacou, incialmente, a importância do trabalho do magistrado na academia, a quem conheceu durante as aulas da pós-graduação em Direito, na Universidade de Buenos Aires. “É importante apresentar aqui alguns números: ao longo de mais de 14 anos de intensa cooperação entre a JFSE, o TRF5 e a Universidade de Buenos Aires, foram ministradas mais de 100 palestras por mais de 20 professores em eventos do Neprin [Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais], grupo coordenado por Rebêlo, além de publicados dois livros, em 2008 e 2010, com algumas dessas palestras. Esses números demonstram a criatividade, a responsabilidade e o compromisso de Dr. Rebêlo com essa cooperação”, pontuou o palestrante.

Em sua fala, o professor Bercholc traçou um paralelo entre as constituições federais do Brasil e a da Argentina, que já tem 170 anos. Destacou, também, que conceitos como o de democracia precisam ser analisados à luz da realidade atual. “Temos, atualmente, a participação de novos e diversos coletivos sociais, que demandam diferentes soluções ou respostas por parte do Estado. A sociedade é uma estrutura bastante complexa e heterogênea, por isso, é muito complicado falar em interesses sociais comuns na atualidade”, ponderou. 

Emocionado, Carlos Rebêlo agradeceu as honrarias, lembrando passagens curiosas da sua carreira como magistrado, a exemplo da vez que ganhou de presente uma música autoral, feita por um jurisdicionado. “Foram 30 anos, pelo menos, de trabalho como magistrado e como professor, na UFS (Universidade Federal de Sergipe). É uma alegria receber esse reconhecimento. Espero manter os vínculos de boas relações com ambas as instituições”, sinalizou o homenageado. 

Memorial

Ao final do evento, foi inaugurado o Memorial da JFSE, com a exposição “Carlos Rebêlo Júnior: magister in ministerio justitiae”, que conta, através de fotografias antigas e atuais, processos, sentenças, títulos e até peças do vestuário, um pouco sobre a trajetória do desembargador federal emérito. A mostra ficará aberta ao público até o fim de 2023. “Precisei fazer um esforço para não chorar. Foi uma alegria muito grande ver aquelas recordações todas”, confessou Rebêlo. 

Segundo e último dia

Na terça-feira (10), o seminário terá continuidade com a palestra “Direitos humanos: choques pouco lembrados na Constituição Federal de 1988”, que será ministrada pela desembargadora federal emérita do TRF5, Margarida Cantarelli. Também serão realizadas mais homenagens ao professor e desembargador federal aposentado Carlos Rebêlo Júnior.