Entre os dias 28 e 30 de agosto, o núcleo de Pernambuco da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe/PE) promoveu o curso “Controle de Convencionalidade e a implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal”, destinado a profissionais do Direito. O estudo, realizado na sede da Esmafe, reuniu desembargadores, juízes, professores, membros do Ministério Público e servidores da 5ª Região.

A mesa de abertura contou com a presença do diretor da Esmafe no âmbito da 5ª Região, desembargador federal Roberto Machado; da desembargadora do TRF5 e membro da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do SIDH (UMF/TRF5), Germana Moraes; do ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Patrício Pazmiño Freire, e da diretora do Núcleo de Pernambuco da Esmafe, juíza federal Roberta Walmsley.

“É um contentamento ter validado a iniciativa de Dra. Roberta de trazer esse curso para a 5ª Região. Temos uma plateia seleta e um curso à altura do nosso convidado Patrício Pazmiño Freire”, iniciou a desembargadora Germana.

“Na 5ª Região, em 2002, foi criada a Unidade de Monitoramento e fiscalização (UMF), para garantir a observância dos tratados internacionais dos Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte IDH, tendo como ponto de partida a necessidade de cumprimento das determinações do Tribunal Internacional referentes à garantia dos direitos do Povo indígena Xukuru, localizados em Pesqueira (PE). Esse curso é mais um reforço a iniciativas de engajamento do nosso Tribunal nas ações de fomento à cultura jurídica dos Direitos Humanos no Poder Judiciário brasileiro, sensibilizando os profissionais do Direito no trato da jurisprudência americana”, explicou a juíza Roberta Walmsley.

“Esse projeto tem uma importância vital, precisamos sempre socializar medidas desse aporte, dando um efeito útil ao Direito”, apontou Patrício Pazmiño. 

Em seguida, teve início o primeiro painel com o tema “Direitos Humanos e Constitucionalismo Transformador”, que foi mediado pela Profª. Dra. da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flavianne Nóbrega, com a participação da professora Flávia Piovesan, do professor Thiago Moreira, da professora Patrícia Perrone e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luís Lanfredi. 

A Profª. Dra. Flávia Piovesan destacou os desafios vividos em nosso país, a exemplo da desigualdade socioeconômica e da descriminação, que são sentidas principalmente pelos povos indígenas e afrodescendentes. “Quanto maior a vulnerabilidade, maior o nosso dever de proteção”, destacou. Explicou ainda o funcionamento do Instituto de Reparação Integral e seu caráter “revolucionário e transformador”.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luíz Lanfredi, falou sobre os 20 anos da adesão do Brasil à Corte IDH. “Estamos vinculados a essa normativa no sentido de fazê-la cumprir, de fazê-la obedecer e de criarmos as formas de sua conformação ao ordenamento jurídico, admitindo sua realização sistemática no sentido de compreendê-la como parte de um todo normativo, que complexifica nossa atividade, mas que não podemos ignorá-la”, esclareceu Lanfredi.

Finalizando o painel de abertura, a Profª. Dra. do Centro Universitário de Brasília, Patrícia Perrone, falou sobre os três modelos de utilização de diálogos com precedentes estrangeiros, sobre o diálogo entre o STF e o Sistema IDH e sobre esses diálogos em relação aos grupos vulneráveis, entre outros temas.

No decorrer do curso, os participantes assistiram a palestras sobre “Introdução ao sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos”, “Teoria Geral do Controle de Convencionalidade e o exercício do Controle de Convencionalidade pelos Tribunais brasileiros” e “Implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Justiça Federal”.