A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou o Ato nº 623/2023, que dispõe sobre o funcionamento da Corte durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina de Futebol 2023. De acordo com o documento, nos dias 24 de julho e 02 de agosto, dias úteis e nos quais haverá jogos da Seleção Brasileira na primeira fase do campeonato mundial, o expediente no TRF5 se iniciará às 12h e às 11h, respectivamente, horário de Brasília-DF.

O Ato também define que o expediente em dias de jogos da Copa do Mundo Feminina 2023 ainda não marcados e que coincidam com horário de trabalho será objeto de deliberação pela Presidência desta Corte Regional.

A regra estabelecida se aplica à Presidência, à Diretoria Geral e suas diretorias, inclusive ao Setor de Protocolo, com exceção dos servidores que trabalham em sistema de plantão ou rodízio e daqueles já anteriormente designados para atuar em sessões do Conselho de Administração, Pleno, Turmas e Seções nas datas mencionadas no caput. O funcionamento dos Gabinetes dos Desembargadores Federais será disciplinado pelos respectivos titulares. Prazos processuais seguem mantidos.

A medida considera o envolvimento nacional com o referido evento e a inconteste necessidade de se conferir a esta competição tratamento igualitário com a Copa do Mundo de Futebol masculino, entre outros aspectos.

Confira a íntegra do Ato nº 623/2023: