Representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça estiveram reunidos, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, ontem (31/05), para debater a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para implantação de um projeto que visa a incentivar a ressocialização de egressos do sistema prisional. A inciativa deriva do programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

A ideia é ampliar as ações no Estado de Pernambuco, através de práticas conjuntas de instituições do Sistema de Justiça pernambucano e do Poder Executivo estadual. Para isso, a proposta é que as contratações de terceirizados pelas instituições participantes do projeto tenham cotas para incorporar as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O TRF5 e a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) aderiram à iniciativa. Uma nova reunião está prevista para o próximo dia 14, para ajustes no documento. 

Participaram do encontro o presidente do TRF5 e o corregedor-regional, desembargadores federais Edilson Nobre e Élio Siqueira, respectivamente; o juiz federal auxiliar da Presidência, Marco Bruno Miranda; a coordenadora estadual do programa “Fazendo Justiça”, Jackeline Florêncio; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar Barros; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gabriela Tavares Maciel; o defensor público da União André Carneiro Leão; a defensora pública estadual Michelline Lobato; e servidora do TRF5 Maria Augusta Costa Leão.  

Programa “Fazendo Justiça” 

O programa “Fazendo Justiça” é resultado de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com foco na superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, além de incentivar o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos.