O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo da terça-feira (24), o Ato nº 368/2021, que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que é comemorado no dia 28/10, para 29/10.

Considerando que os dias 1º e 02/11 são feriados na Justiça Federal, por conta do Dia de Todos os Santos e de Finados, respectivamente, ambos previstos na Lei Federal nº 5.010/66, os prazos dos processos eletrônicos que tiverem início ou término entre os dias 29/10 e 02/11 serão automaticamente prorrogados para o dia 03/11. Durante o período, o expediente do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas estará suspenso, funcionando apenas o Plantão do Judiciário.

Durante o plantão judicial do TRF5, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.

Os feriados e pontos facultativos para o ano de 2021 estão previstos no Ato nº 449/2020, da Presidência do TRF5, disponível no portal da Corte. 

Confira abaixo o Ato nº 368/2021, que transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor para 29/10: