Os atos judiciais dos processos físicos que tramitam no sistema Esparta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 passarão a ser publicados Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo modelo de publicação será adotado a partir do dia 29/03. A medida atende ao disposto na Resolução nº 234/2016, do CNJ, que instituiu o DJEN como instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário, integrando as edições publicadas diariamente por cada unidade.

Com a mudança, o conteúdo de despachos, decisões interlocutórias, dispositivos de sentenças, ementa dos acórdãos, intimações, entre outras informações do processo, deixam de ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Judicial no portal da Corte, passando a ser disponibilizadas na página do CNJ.

As adaptações para utilização da plataforma estão sendo realizadas pela Subsecretaria de Tecnologia e Informação (STI), em conjunto com a Secretaria Judiciária do TRF5.