O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, constituiu, hoje (6/10), por meio do Ato nº 354/2020, o Grupo de Trabalho (GT) para estudo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adoção das medidas necessárias à implantação da Lei nº 13.709/2018, no âmbito da Corte. Dezoito representantes de diversas áreas do Tribunal integram o GT.
 
As ações e iniciativas do Poder Judiciário brasileiro de adequação à LGPD atendem à Recomendação nº 73/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Ato da Presidência, o grupo tem um prazo de 30 dias para apresentação do relatório, nos moldes do artigo 3º da normativa, que será encaminhado ao CNJ.
 
As Seções Judiciárias vinculadas também deverão designar coordenadores e constituírem seus respectivos grupos de trabalho, voltados à implementação da  LGPD no âmbito de suas jurisdições. Os GTs do TRF5 e das Seções Judiciárias atuarão em regime de colaboração.
 
Sob a coordenação do desembargador federal Élio Siqueira, o GT do TRF5 é composto pela juíza federal auxiliar da Presidência, Joana Carolina Lins Pereira; pela diretora-geral, Telma Motta, e pelos diretores Valfrido Santiago (Secretaria Judiciária); Soraria Sotero (Secretaria Administrativa); Fernanda Montenegro (Subsecretaria de Tecnologia da Informação); Onaldo Mangueira (Subsecretaria de Pessoal); Juliene Gama Tenório (Autogestão em Saúde); Isabelle Câmara (Divisão de Comunicação Social) e Degilane Soares Chaves (Núcleo de Assistência à Saúde). Também integram o GT o assessor jurídico da Chefia da Presidência Alexandre Farias Rodrigues de Sena; Fedra Teixeira Gonçalves Simões, do Núcleo de Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Francisco José Barroso de Aguiar Pessoa, da Divisão de Gestão Estratégica e Governança; Maria Olivia Maciel Farias, da Subsecretaria de Pessoal; além de José Augusto Lins de Araújo Neto, Gleicy D’ Lyzandra Silva do Nascimento, Cristiane Fernandes Viana e Julio Cesar da Silva, estes últimos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

Reuniões – O GT da LGPD já se reuniu duas vezes, no mês de setembro, a fim de discutir a sanção da Lei nº 13.709/2018, em vigor desde 18/09/2020. Na ocasião, foram debatidas as medidas preparatórias e ações iniciais para adequação do TRF5 às disposições contidas na Lei.