A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sob a coordenação do presidente do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, Luiz Fernando Tomasi Keppen, está oferecendo quatro vagas para servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 interessados em participar do curso “Fundamentos para Implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais”.

O curso tem início a partir das 10h do dia 8/09, com o objetivo de desenvolver competências para a implantação e a expansão da Justiça Restaurativa nos Tribunais, visando a inserir a magistratura em um movimento global, com novos paradigmas e abordagens transformadoras de resolução de conflitos.

Servidores interessados devem entrar em contato com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), através do e-mail esmafe@trf5.jus.br e/ou do telefone (81) 3425-9830/9827, para se candidatar às vagas e dirimir eventuais dúvidas.

O curso também oferece, a cada tribunal brasileiro, quatro vagas para magistrados e quatro vagas para parceiros institucionais (promotor, procurador ou defensor), escolhidos e indicados pelos magistrados que farão o curso.

Justiça restaurativa - A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.

O CNJ vem, desde 2015, empreendendo esforços para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa em todo o país, considerando a importância da técnica para a reestruturação da lógica de convivência e a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. Em 2016, por meio da Resolução CNJ nº 225/2016, publicou a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, por meio da qual busca consolidar a identidade e a qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa.