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  • Presidente do TRF5 assina novo Ato sobre comarcas com competência federal delegada para causas previdenciárias
    Última atualização: 09/06/2020 às 17:15:00



    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, assinou, ontem (8), o Ato nº 229/2020, que lista as comarcas dos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária. O Ato foi publicado no Diário Eletrônico desta terça-feira (9). 

    O Ato nº 229/2020 atende ao disposto no inciso III, do art. 15 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação alterada pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, que limitou o exercício da competência federal delegada apenas às comarcas situadas a mais de 70 km de municípios sede de Vara Federal e determinou aos Tribunais Regionais Federais a indicação das comarcas que se enquadrem nestas características.  

    Foi revogado o Ato da Presidência nº 480, de 13 de dezembro de 2019, que havia instituído a lista anteriormente. A nova norma leva em consideração a recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, no sentido de que a fixação da competência delegada nas ações previdenciárias deve ser orientada pela distância das Seções/Subseções Judiciárias em relação às Comarcas Estaduais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a distância das seccionais em relação ao município de residência do autor. Também se observou, no novo Ato, a orientação de que as distâncias sejam calculadas de acordo com os acessos rodoviários, e não em linha reta, como havia sido calculado na lista revogada.

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

    Município

    Comarca Responsável

    Vara Federal

    Distância

    Comarca/Vara Federal (km)

    Cacimbinhas

    Cacimbinhas

    Arapiraca

    77,70

    Dois Riachos

    Cacimbinhas

    Arapiraca

    77,70

    Minador do Negrão

    Cacimbinhas

    Arapiraca

    77,70

    Olho d’Água Grande

    Porto Real do Colégio

    Arapiraca

    75,00

    Porto Real do Colégio

    Porto Real do Colégio

    Arapiraca

    75,00

    São Brás

    Porto Real do Colégio

    Arapiraca

    75,00

    Anadia

    Anadia

    Maceió

    93,10

    Tanque d’Arca

    Anadia

    Maceió

    93,10

    Boca da Mata

    Boca da Mata

    Maceió

    74,80

    Campo Alegre

    Campo Alegre

    Maceió

    88,80

    Coruripe

    Coruripe

    Maceió

    86,00

    Igreja Nova

    Igreja Nova

    Maceió

    156,00

    Junqueiro

    Junqueiro

    Maceió

    112,00

    Japaratinga

    Maragogi

    Maceió

    135,00

    Maragogi

    Maragogi

    Maceió

    135,00

    Maribondo

    Maribondo

    Maceió

    86,20

    Pindoba

    Maribondo

    Maceió

    86,20

    Matriz de Camaragibe

    Matriz de Camaragibe

    Maceió

    83,20

    Passo de Camaragibe

    Passo de Camaragibe

    Maceió

    79,50

    Porto de Pedras

    Passo de Camaragibe

    Maceió

    79,50

    São Miguel dos Milagres

    Passo de Camaragibe

    Maceió

    79,50

    Penedo

    Penedo

    Maceió

    166,00

    Feliz Deserto

    Piaçabuçu

    Maceió

    133,00

    Piaçabuçu

    Piaçabuçu

    Maceió

    133,00

    Campestre

    Porto Calvo

    Maceió

    106,00

    Jacuípe

    Porto Calvo

    Maceió

    106,00

    Porto Calvo

    Porto Calvo

    Maceió

    106,00

    Paulo Jacinto

    Quebrangulo

    Maceió

    120,00

    Quebrangulo

    Quebrangulo

    Maceió

    120,00

    Teotônio Vilela

    Teotônio Vilela

    Maceió

    96,40

    Água Branca

    Água Branca

    Santana do Ipanema

    99,50

    Pariconha

    Água Branca

    Santana do Ipanema

    99,50

    Delmiro Gouveia

    Delmiro Gouveia

    Santana do Ipanema

    96,50

    Olho D’Água do Casado

    Piranhas

    Santana do Ipanema

    84,80

    Piranhas

    Piranhas

    Santana do Ipanema

    84,80

    Flexeiras

    Joaquim Gomes

    União dos Palmares

    76,70

    Joaquim Gomes

    Joaquim Gomes

    União dos Palmares

    76,70

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

    Município

    Comarca Responsável

    Vara Federal

    Distância

    Comarca/Vara Federal (km)

    Ipueiras

    Ipueiras

    Crateús

    85,6

    Monsenhor Tabosa

    Monsenhor Tabosa

    Crateús

    107

    Aracoiaba

    Aracoiaba

    Fortaleza

    83,3

    Aratuba

    Aratuba

    Fortaleza

    122

    Barreira

    Barreira

    Fortaleza

    74,7

    Baturité

    Baturité

    Fortaleza

    94,1

    Capistrano

    Capistrano

    Fortaleza

    99

    Mulungu

    Mulungu

    Fortaleza

    116

    Guaramiranga

    Pacoti

    Fortaleza

    97,8

    Pacoti

    Pacoti

    Fortaleza

    97,8

    Palmácia

    Palmácia

    Fortaleza

    70,9

    Paracuru

    Paracuru

    Fortaleza

    90,9

    Deputado Irapuan Pinheiro

    Solonópole

    Iguatu

    89,6

    Piquet Carneiro

    Piquet Carneiro

    Iguatu

    87,2

    Saboeiro

    Saboeiro

    Iguatu

    83,1

    Milhã

    Solonópole

    Iguatu

    89,6

    Solonópole

    Solonópole

    Iguatu

    89,1

    Acaraú

    Acaraú

    Itapipoca

    106

    Itarema

    Itarema

    Itapipoca

    88,2

    Paraipaba

    Paraipaba

    Itapipoca

    79,8

    Araripe

    Araripe

    Juazeiro do Norte

    116

    Potengi

    Araripe

    Juazeiro do Norte

    116

    Assaré

    Assaré

    Juazeiro do Norte

    101

    Tarrafas

    Assaré

    Juazeiro do Norte

    101

    Aurora

    Aurora

    Juazeiro do Norte

    71,3

    Baixio

    Baixio

    Juazeiro do Norte

    126

    Umari

    Baixio

    Juazeiro do Norte

    126

    Barro

    Barro

    Juazeiro do Norte

    87,7

    Campos Sales

    Campos Sales

    Juazeiro do Norte

    148

    Salitre

    Campos Sales

    Juazeiro do Norte

    148

    Ipaumirim

    Ipaumirim

    Juazeiro do Norte

    125

    Jati

    Jati

    Juazeiro do Norte

    96,4

    Penaforte

    Jati

    Juazeiro do Norte

    96,4

    Lavras da Mangabeira

    Lavras da Mangabeira

    Juazeiro do Norte

    90,5

    Mauriti

    Mauriti

    Juazeiro do Norte

    78,4

    Várzea Alegre

    Várzea Alegre

    Juazeiro do Norte

    92,6

    Aracati

    Aracati

    Limoeiro do Norte

    108

    Beberibe

    Beberibe

    Limoeiro do Norte

    143

    Fortim

    Fortim

    Limoeiro do Norte

    121

    Icapuí

    Icapuí

    Limoeiro do Norte

    162

    Ererê

    Iracema

    Limoeiro do Norte

    97,7

    Iracema

    Iracema

    Limoeiro do Norte

    97,7

    Jaguaretama

    Jaguaretama

    Limoeiro do Norte

    111

    Jaguaribara

    Jaguaretama

    Limoeiro do Norte

    111

    Jaguaribe

    Jaguaribe

    Limoeiro do Norte

    122

    Itaiçaba

    Jaguaruana

    Limoeiro do Norte

    81,6

    Jaguaruana

    Jaguaruana

    Limoeiro do Norte

    81,6

    Pereiro

    Pereiro

    Limoeiro do Norte

    145

    Caridade

    Caridade

    Maracanaú

    95,7

    Paramoti

    Caridade

    Maracanaú

    95,7

    Apuiarés

    Pentecoste

    Maracanaú

    89,8

    General Sampaio

    Pentecoste

    Maracanaú

    89,8

    Pentecoste

    Pentecoste

    Maracanaú

    89,8

    Boa Viagem

    Boa Viagem

    Quixadá

    142

    Canindé

    Canindé

    Quixadá

    100

    Itatira

    Itatira

    Quixadá

    141

    Madalena

    Madalena

    Quixadá

    105

    Barroquinha

    Barroquinha

    Sobral

    156

    Bela Cruz

    Bela Cruz

    Sobral

    99,5

    Camocim

    Camocim

    Sobral

    126

    Carnaubal

    Carnaubal

    Sobral

    108

    Chaval

    Chaval

    Sobral

    170

    Croatá

    Croatá

    Sobral

    127

    Cruz

    Cruz

    Sobral

    117

    Graça

    Graça

    Sobral

    75,1

    Granja

    Granja

    Sobral

    99,5

    Martinópole

    Granja

    Sobral

    99,5

    Guaraciaba do Norte

    Guaraciaba do Norte

    Sobral

    90,7

    Hidrolândia

    Hidrolândia

    Sobral

    117

    Ibiapina

    Ibiapina

    Sobral

    75,2

    Ipu

    Ipu

    Sobral

    102

    Pires Ferreira

    Ipu

    Sobral

    102

    Irauçuba

    Irauçuba

    Sobral

    78,1

    Jijoca de Jericoacoara

    Jijoca de Jericoacoara

    Sobral

    164

    Marco

    Marco

    Sobral

    91,3

    Reriutaba

    Reriutaba

    Sobral

    70,5

    Catunda

    Santa Quitéria

    Sobral

    86,6

    Santa Quitéria

    Santa Quitéria

    Sobral

    86,6

    São Benedito

    São Benedito

    Sobral

    91,1

    Tianguá

    Tianguá

    Sobral

    90,1

    Ubajara

    Ubajara

    Sobral

    82

    Varjota

    Varjota

    Sobral

    70,2

    Viçosa do Ceará

    Viçosa do Ceará

    Sobral

    120

    Aiuaba

    Aiuaba

    Tauá

    76,2

    Mombaça

    Mombaça

    Tauá

    89,5

    Pedra Branca

    Pedra Branca

    Tauá

    110

    Senador Pompeu

    Senador Pompeu

    Tauá

    149

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

    Município

    Comarca Responsável

    Vara Federal

    Distância

    Comarca/Vara Federal (km)

    Barra de Santa Rosa

    Cuité

    Campina Grande

    114,8

    Cuité

    Cuité

    Campina Grande

    114,8

    Damião

    Cuité

    Campina Grande

    114,8

    Nova Floresta

    Cuité

    Campina Grande

    114,8

    Sossêgo

    Cuité

    Campina Grande

    114,8

    Juazeirinho

    Juazeirinho

    Campina Grande

    84,0

    Santo André

    Juazeirinho

    Campina Grande

    84,0

    Tenório

    Juazeirinho

    Campina Grande

    84,0

    Baraúna

    Picuí

    Campina Grande

    122,2

    Frei Martinho

    Picuí

    Campina Grande

    122,2

    Nova Palmeira

    Picuí

    Campina Grande

    122,2

    Pedra Lavada

    Picuí

    Campina Grande

    122,2

    Picuí

    Picuí

    Campina Grande

    122,2

    Natuba

    Umbuzeiro

    Campina Grande

    74,9

    Santa Cecília

    Umbuzeiro

    Campina Grande

    74,9

    Umbuzeiro

    Umbuzeiro

    Campina Grande

    74,9

    Caldas Brandão

    Gurinhém

    João Pessoa

    79,1

    Gurinhém

    Gurinhém

    João Pessoa

    79,1

    Itabaiana

    Itabaiana

    João Pessoa

    79,9

    Juripiranga

    Itabaiana

    João Pessoa

    79,9

    Mogeiro

    Itabaiana

    João Pessoa

    79,9

    Salgado de São Félix

    Itabaiana

    João Pessoa

    79,9

    Curral de Cima

    Jacaraú

    João Pessoa

    97,4

    Jacaraú

    Jacaraú

    João Pessoa

    97,4

    Lagoa de Dentro

    Jacaraú

    João Pessoa

    97,4

    Pedro Régis

    Jacaraú

    João Pessoa

    97,4

    Água Branca

    Água Branca

    Monteiro

    120,2

    Imaculada

    Água Branca

    Monteiro

    120,2

    Juru

    Água Branca

    Monteiro

    120,2

    Manaira

    Princesa Isabel

    Monteiro

    140,1

    Princesa Isabel

    Princesa Isabel

    Monteiro

    140,1

    São José da Princesa

    Princesa Isabel

    Monteiro

    140,1

    Tavares

    Princesa Isabel

    Monteiro

    140,1

    Assunção

    Taperoá

    Monteiro

    96,4

    Livramento

    Taperoá

    Monteiro

    96,4

    Taperoá

    Taperoá

    Monteiro

    96,4

    Aguiar

    Piancó

    Sousa

    107,1

    Belém do Brejo do Cruz

    Catolé do Rocha

    Sousa

    102,3

    Bom Sucesso

    Catolé do Rocha

    Sousa

    102,3

    Brejo do Cruz

    Catolé do Rocha

    Sousa

    102,3

    Brejo dos Santos

    Catolé do Rocha

    Sousa

    102,3

    Catolé do Rocha

    Catolé do Rocha

    Sousa

    102,3

    Jericó

    Catolé do Rocha

    Sousa

    102,3

    Mato Grosso

    Catolé do Rocha

    Sousa

    102,3

    Riacho dos Cavalos

    Catolé do Rocha

    Sousa

    102,3

    São José do Brejo do Cruz

    Catolé do Rocha

    Sousa

    102,3

    Conceição

    Conceição

    Sousa

    146, 4

    Ibiara

    Conceição

    Sousa

    146,4

    Santa Inês

    Conceição

    Sousa

    146,4

    Santana de Mangueira

    Conceição

    Sousa

    146,4

    Coremas

    Coremas

    Sousa

    75,2

    Boa Ventura

    Itaporanga

    Sousa

    125,9

    Curral Velho

    Itaporanga

    Sousa

    125,9

    Diamante

    Itaporanga

    Sousa

    125,9

    Itaporanga

    Itaporanga

    Sousa

    125,9

    Pedra Branca

    Itaporanga

    Sousa

    125,9

    São José de Caiana

    Itaporanga

    Sousa

    125,9

    Serra Grande

    Itaporanga

    Sousa

    125,9

    Catingueira

    Piancó

    Sousa

    107,1

    Emas

    Piancó

    Sousa

    107,1

    Igaracy

    Piancó

    Sousa

    107,1

    Nova Olinda

    Piancó

    Sousa

    107,1

    Olho Dágua

    Piancó

    Sousa

    107,1

    Piancó

    Piancó

    Sousa

    107,1

    Santana dos Garrotes

    Piancó

    Sousa

    107,1

    Paulista

    São Bento

    Sousa

    115,8

    São Bento

    São Bento

    Sousa

    115,8

    Bonito de Santa Fé

    São José de Piranhas

    Sousa

    77,3

    Carrapateira

    São José de Piranhas

    Sousa

    77,3

    Monte Horebe

    São José de Piranhas

    Sousa

    77,3

    São José de Piranhas

    São José de Piranhas

    Sousa

    77,3

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

    Município

    Comarca Responsável

    Vara Federal

    Distância

    Comarca/Vara Federal (km)

    Ibimirim

    Ibimirim

    Arcoverde

    80,30

    Inajá

    Inajá

    Arcoverde

    133,00

    Manari

    Inajá

    Arcoverde

    133,00

    Itaíba

    Itaíba

    Arcoverde

    79,20

    Poção

    Poção

    Arcoverde

    71,60

    Barra de Guabiraba

    Bonito

    Caruaru

    85,00

    Bonito

    Bonito

    Caruaru

    85,00

    Jataúba

    Jatauba

    Caruaru

    91,10

    Orobó

    Orobó

    Caruaru

    107,00

    Águas Belas

    Águas Belas

    Garanhuns

    82,70

    São Vicente Ferrer

    São Vicente Ferrer

    Goiana

    70,10

    Moreilândia

    Moreilândia

    Ouricuri

    76,70

    Afrânio

    Afrânio

    Petrolina

    120,00

    Dormentes

    Afrânio

    Petrolina

    120,00

    Santa Maria da Boa Vista

    Santa Maria da Boa Vista

    Petrolina

    108,00

    Bom Jardim

    Bom Jardim

    Recife

    103,00

    Machados

    Bom Jardim

    Recife

    103,00

    Feira Nova

    Feira Nova

    Recife

    70,20

    João Alfredo

    João Alfredo

    Recife

    108,00

    Salgadinho

    João Alfredo

    Recife

    108,00

    Limoeiro

    Limoeiro

    Recife

    75,10

    Belém do São Francisco

    Belém do São Francisco

    Salgueiro

    85,10

    Itacuruba

    Belém do São Francisco

    Salgueiro

    85,10

    Orocó

    Orocó

    Salgueiro

    104,40

    Afogados da Ingazeira

    Afogados da Ingazeira

    Serra Talhada

    84,70

    Iguaraci

    Afogados da Ingazeira

    Serra Talhada

    84,70

    Custódia

    Custodia

    Serra Talhada

    76,90

    Floresta

    Floresta

    Serra Talhada

    96,90

    Brejinho

    Itapetim

    Serra Talhada

    155,00

    Itapetim

    Itapetim

    Serra Talhada

    155,00

    Jatobá

    Petrolândia

    Serra Talhada

    151,00

    Petrolândia

    Petrolândia

    Serra Talhada

    151,00

    Santa Terezinha

    São José do Egito

    Serra Talhada

    137,00

    São José do Egito

    São José do Egito

    Serra Talhada

    137,00

    Solidão

    Tabira

    Serra Talhada

    104,00

    Tabira

    Tabira

    Serra Talhada

    104,00

    Tacaratu

    Tacaratu

    Serra Talhada

    180,00

    Ingazeira

    Tuparetama

    Serra Talhada

    132,00

    Tuparetama

    Tuparetama

    Serra Talhada

    132,00

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

    Município

    Comarca Responsável

    Vara Federal

    Distância

    Comarca/Vara Federal (km)

    Caiçara do Rio do Vento

    Lajes

    Assu

    81,70

    Lajes

    Lajes

    Assu

    81,70

    Pedra Preta

    Lajes

    Assu

    81,70

    Pedro Avelino

    Lajes

    Assu

    81,70

    Galinhos

    Macau

    Assu

    74,40

    Guamaré

    Macau

    Assu

    74,40

    Macau

    Macau

    Assu

    74,40

    Bodó

    Santana do Matos

    Assu

    89,00

    Santana do Matos

    Santana do Matos

    Assu

    89,00

    Cerro Corá

    Currais Novos

    Caicó

    86,5

    Currais Novos

    Currais Novos

    Caicó

    86,5

    Lagoa Nova

    Currais Novos

    Caicó

    86,5

    Florânia

    Florânia

    Caicó

    80,70

    São Vicente

    Florânia

    Caicó

    80,70

    Tenente Laurentino Cruz

    Florânia

    Caicó

    80,70

    Caiçara do Norte

    São Bento do Norte

    Ceará-Mirim

    120,80

    Pedra Grande

    São Bento do Norte

    Ceará-Mirim

    120,80

    São Bento do Norte

    São Bento do Norte

    Ceará-Mirim

    120,80

    Apodi

    Apodi

    Mossoró

    78,30

    Felipe Guerra

    Apodi

    Mossoró

    78,30

    Itaú

    Apodi

    Mossoró

    78,30

    Rodolfo Fernandes

    Apodi

    Mossoró

    78,30

    Severiano Melo

    Apodi

    Mossoró

    78,30

    Caraúbas

    Caraúbas

    Mossoró

    80,00

    Baía Formosa

    Canguaretama

    Natal

    79,20

    Canguaretama

    Canguaretama

    Natal

    79,20

    Vila Flor

    Canguaretama

    Natal

    79,20

    Lagoa d’Anta

    Nova Cruz

    Natal

    108,00

    Montanhas

    Nova Cruz

    Natal

    108,00

    Nova Cruz

    Nova Cruz

    Natal

    108,00

    Passa e Fica

    Nova Cruz

    Natal

    108,00

    Pedro Velho

    Pedro Velho

    Natal

    86,80

    Campo Redondo

    Santa Cruz

    Natal

    132,00

    Coronel Ezequiel

    Santa Cruz

    Natal

    132,00

    Jaçanã

    Santa Cruz

    Natal

    132,00

    Japi

    Santa Cruz

    Natal

    132,00

    Lajes Pintadas

    Santa Cruz

    Natal

    132,00

    Santa Cruz

    Santa Cruz

    Natal

    132,00

    São Bento do Trairi

    Santa Cruz

    Natal

    132,00

    Jundiá

    Santo Antônio

    Natal

    76,80

    Lagoa de Pedras

    Santo Antônio

    Natal

    76,80

    Passagem

    Santo Antônio

    Natal

    76,80

    Santo Antônio

    Santo Antônio

    Natal

    76,80

    Serrinha

    Santo Antônio

    Natal

    76,80

    Várzea

    Santo Antônio

    Natal

    76,80

    Monte das Gameleiras

    São José do Campestre

    Natal

    105,20

    São José do Campestre

    São José do Campestre

    Natal

    105,20

    Serra de São Bento

    São José do Campestre

    Natal

    105,20

    Riachuelo

    São Paulo do Potengi

    Natal

    90,70

    Santa Maria

    São Paulo do Potengi

    Natal

    90,70

    São Paulo do Potengi

    São Paulo do Potengi

    Natal

    90,70

    São Pedro

    São Paulo do Potengi

    Natal

    90,70

    Barcelona

    São Tomé

    Natal

    125,00

    Lagoa de Velhos

    São Tomé

    Natal

    125,00

    Ruy Barbosa

    São Tomé

    Natal

    125,00

    São Tomé

    São Tomé

    Natal

    125,00

    Boa Saúde

    Tangará

    Natal

    105,00

    Senador Eloi de Souza

    Tangará

    Natal

    105,00

    Serra Caiada

    Tangará

    Natal

    105,00

    Sítio Novo

    Tangará

    Natal

    105,00

    Tangará

    Tangará

    Natal

    105,00

    Messias Targino

    Patu

    Pau dos Ferros

    71,60

    Patu

    Patu

    Pau dos Ferros

    71,60

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

    Município

    Comarca Responsável

    Vara Federal

    Distância

    Comarca/Vara Federal (km)

    Canindé de São Francisco

    Canindé de São Francisco

    Itabaiana

    142,0

    Poço Redondo

    Poço Redondo

    Itabaiana

    120,0

    Poço Verde

    Poço Verde

    Lagarto

    70,6

    Porto da Folha

    Porto da Folha

    Propriá

    80,5

     

     


    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br





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