Meta 6
- Incluir em 100% das correições e inspeções nas varas criminais a verificação do cumprimento da Resolução 66/09 do CNJ, e do percentual dos presos provisórios, devendo ficar abaixo de 40%.
- Fazer constar, anualmente, em 100% do planejamento das inspeções/correições a verificação da situação dos presos provisórios, elaborando e divulgando relatórios trimestrais sobre o cumprimento da Resolução 66/09 CNJ.
- Para fins de cumprimento da meta, havendo sentença condenatória e expedição de guia provisória, os presos não deverão ser considerados como provisórios.
Relatório de Prisões - 2014
3º Trimestre
| Documento | Sessão Judiciária/UF | Data de Atualização |
|---|---|---|
| Relatório de controle de Prisões | Alagoas | 20.10.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Ceará | 20.10.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Paraíba | 20.10.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Pernambuco | 20.10.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Rio Grande do Norte | 20.10.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Sergipe | 20.10.2014 |
2º Trimestre
| Documento | Sessão Judiciária/UF | Data de Atualização |
|---|---|---|
| Relatório de controle de Prisões | Alagoas | 04.07.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Ceará | 04.07.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Paraíba | 04.07.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Pernambuco | 04.07.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Rio Grande do Norte | 04.07.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Sergipe | 04.07.2014 |
1º Trimestre
| Documento | Sessão Judiciária/UF | Data de Atualização |
|---|---|---|
| Relatório de controle de Prisões | Alagoas | 11.03.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Ceará | 11.03.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Paraíba | 11.03.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Pernambuco | 11.03.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Rio Grande do Norte | 11.03.2014 |
| Relatório de controle de Prisões | Sergipe | 11.03.2014 |
