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Última atualização: 25/11/2019

Conselho Nacional de Justiça

Conselho de Justiça Federal

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Atos

Legislação	Assunto
Ato nº 152/2021 - Presidência do TRF5	DESIGNAR os magistrados para o exercício das funções de Coordenadores dos CentrosJudiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) da Justiça Federal de 1ºGrau da 5ª Região, a partir de 13/04/2021 até ulterior deliberação.
Ato nº 398/2019 - Presidência do TRF5	Designação de exercício das funções de Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, a partir de 16/10/2019. Revogar, a partir de 16/10/2019, o item I do Ato nº 151/2018-GP/TRF5.
Ato n.º 352/2018 – Presidência do TRF5	Abre inscrições em caráter permanente com a finalidade de criar e manter cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 191, p. 01-04, de 09.10.2018.
Ato 151/2018-Presidência do TRF-5ª Região	Designação dos Coordenadores dos CEJUSC's.
Ato 717/2017 – Corregedoria TRF-5ª Região	Delegação de competência aos CEJUSC´s integrantes da 5ª Região para realizar as audiências de conciliação dos processos de 2º grau.
Ato 459/2017 – Presidência do TRF5	Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região
Ato 232/2017 – Presidência TRF5	Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região.

Provimentos

Legislação	Assunto
Provimento nº 6, de 19 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região	Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC no "Ambiente do Centro de Conciliação" no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente às conciliações e mediações pré-processuais, bem como no atinente às conciliações e mediações processuais.
Provimento nº 5, de 18 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região	Dispõe sobre a validação dos cursos de formação de conciliadores e mediadores realizados pelas Seções Judiciárias da 5ª Região antes de 1º de julho de 2017, observadas a Resolução ENFAM 06/2016, com a redação dada pela Resolução ENFAM 3/2017, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução 398/2016, do Conselho da Justiça Federal.

Resoluções

Legislação	Assunto
Resolução n.º 08/2016 – TRF-5ª Região	Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seções judiciárias da 5ª Região.
Resolução nº 20 de 11/05/2011 – TRF5	Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução nº 26/2009 do TRF5	Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.

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Ato nº 152/2021 - Presidência do TRF5	DESIGNAR os magistrados para o exercício das funções de Coordenadores dos CentrosJudiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) da Justiça Federal de 1ºGrau da 5ª Região, a partir de 13/04/2021 até ulterior deliberação.
Ato nº 398/2019 - Presidência do TRF5	Designação de exercício das funções de Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, a partir de 16/10/2019. Revogar, a partir de 16/10/2019, o item I do Ato nº 151/2018-GP/TRF5.
Ato n.º 352/2018 – Presidência do TRF5	Abre inscrições em caráter permanente com a finalidade de criar e manter cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 191, p. 01-04, de 09.10.2018.
Ato 151/2018-Presidência do TRF-5ª Região	Designação dos Coordenadores dos CEJUSC's.
Ato 717/2017 – Corregedoria TRF-5ª Região	Delegação de competência aos CEJUSC´s integrantes da 5ª Região para realizar as audiências de conciliação dos processos de 2º grau.
Ato 459/2017 – Presidência do TRF5	Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região
Ato 232/2017 – Presidência TRF5	Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região.

Provimentos

Legislação	Assunto
Provimento nº 6, de 19 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região	Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC no "Ambiente do Centro de Conciliação" no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente às conciliações e mediações pré-processuais, bem como no atinente às conciliações e mediações processuais.
Provimento nº 5, de 18 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região	Dispõe sobre a validação dos cursos de formação de conciliadores e mediadores realizados pelas Seções Judiciárias da 5ª Região antes de 1º de julho de 2017, observadas a Resolução ENFAM 06/2016, com a redação dada pela Resolução ENFAM 3/2017, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução 398/2016, do Conselho da Justiça Federal.

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Resolução n.º 08/2016 – TRF-5ª Região	Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seções judiciárias da 5ª Região.
Resolução nº 20 de 11/05/2011 – TRF5	Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução nº 26/2009 do TRF5	Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.

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Ato nº 152/2021 - Presidência do TRF5	DESIGNAR os magistrados para o exercício das funções de Coordenadores dos CentrosJudiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) da Justiça Federal de 1ºGrau da 5ª Região, a partir de 13/04/2021 até ulterior deliberação.
Ato nº 398/2019 - Presidência do TRF5	Designação de exercício das funções de Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, a partir de 16/10/2019. Revogar, a partir de 16/10/2019, o item I do Ato nº 151/2018-GP/TRF5.
Ato n.º 352/2018 – Presidência do TRF5	Abre inscrições em caráter permanente com a finalidade de criar e manter cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 191, p. 01-04, de 09.10.2018.
Ato 151/2018-Presidência do TRF-5ª Região	Designação dos Coordenadores dos CEJUSC's.
Ato 717/2017 – Corregedoria TRF-5ª Região	Delegação de competência aos CEJUSC´s integrantes da 5ª Região para realizar as audiências de conciliação dos processos de 2º grau.
Ato 459/2017 – Presidência do TRF5	Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região
Ato 232/2017 – Presidência TRF5	Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região.

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Provimento nº 6, de 19 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região	Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC no "Ambiente do Centro de Conciliação" no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente às conciliações e mediações pré-processuais, bem como no atinente às conciliações e mediações processuais.
Provimento nº 5, de 18 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região	Dispõe sobre a validação dos cursos de formação de conciliadores e mediadores realizados pelas Seções Judiciárias da 5ª Região antes de 1º de julho de 2017, observadas a Resolução ENFAM 06/2016, com a redação dada pela Resolução ENFAM 3/2017, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução 398/2016, do Conselho da Justiça Federal.

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Resolução n.º 08/2016 – TRF-5ª Região	Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seções judiciárias da 5ª Região.
Resolução nº 20 de 11/05/2011 – TRF5	Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução nº 26/2009 do TRF5	Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.

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Ato nº 152/2021 - Presidência do TRF5	DESIGNAR os magistrados para o exercício das funções de Coordenadores dos CentrosJudiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) da Justiça Federal de 1ºGrau da 5ª Região, a partir de 13/04/2021 até ulterior deliberação.
Ato nº 398/2019 - Presidência do TRF5	Designação de exercício das funções de Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, a partir de 16/10/2019. Revogar, a partir de 16/10/2019, o item I do Ato nº 151/2018-GP/TRF5.
Ato n.º 352/2018 – Presidência do TRF5	Abre inscrições em caráter permanente com a finalidade de criar e manter cadastro de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 191, p. 01-04, de 09.10.2018.
Ato 151/2018-Presidência do TRF-5ª Região	Designação dos Coordenadores dos CEJUSC's.
Ato 717/2017 – Corregedoria TRF-5ª Região	Delegação de competência aos CEJUSC´s integrantes da 5ª Região para realizar as audiências de conciliação dos processos de 2º grau.
Ato 459/2017 – Presidência do TRF5	Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região
Ato 232/2017 – Presidência TRF5	Designação para o exercício das funções de Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região.

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Legislação	Assunto
Provimento nº 6, de 19 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região	Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC no "Ambiente do Centro de Conciliação" no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, relativamente às conciliações e mediações pré-processuais, bem como no atinente às conciliações e mediações processuais.
Provimento nº 5, de 18 de junho de 2018 – Corregedoria do TRF-5ª Região	Dispõe sobre a validação dos cursos de formação de conciliadores e mediadores realizados pelas Seções Judiciárias da 5ª Região antes de 1º de julho de 2017, observadas a Resolução ENFAM 06/2016, com a redação dada pela Resolução ENFAM 3/2017, a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução 398/2016, do Conselho da Justiça Federal.

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Resolução n.º 08/2016 – TRF-5ª Região	Dispõe sobre os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Centros de Conciliação) no âmbito das seções judiciárias da 5ª Região.
Resolução nº 20 de 11/05/2011 – TRF5	Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução nº 26/2009 do TRF5	Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.

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conciliacao2grau@trf5.jus.br

Resolução nº 125/2010 do CNJ	Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ato n.º 271, de 11 de dezembro de 2018 do CNJ	Fixa parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do disposto no art. 169 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – e no art. 13 da Lei de Mediação – Lei nº 13.140/2015.
Resolução nº 290, de 13 de agosto de 2019 do CNJ	Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.

Resolução nº 125/2010 do CNJ	Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ato n.º 271, de 11 de dezembro de 2018 do CNJ	Fixa parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, nos termos do disposto no art. 169 do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – e no art. 13 da Lei de Mediação – Lei nº 13.140/2015.
Resolução nº 290, de 13 de agosto de 2019 do CNJ	Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.

Resolução nº 397/2016 do CJF	Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.
Resolução n.º 398/2016 do CJF	Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal e dá outras providências.

Resolução nº 397/2016 do CJF	Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.
Resolução n.º 398/2016 do CJF	Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal e dá outras providências.

Portaria n.º 1.057/2017 – Diretor de Foro de Pernambuco	Designação para o exercício da função de Coordenador do Centro de Conciliação de Petrolina-PE.
Portaria n.º 1.056/2017 – Diretor de Foro de Pernambuco	Designação para o exercício da função de Coordenador do Centro de Conciliação de Caruaru-PE.