| Nº PROCESSO | EMPRESA | CNPJ | Nº CONTRATO/EMPENHO | TIPO SANCAO | FUNDAMENTAO LEGAL | MOTIVO DA SANCAO | DATA INCIO DA SANCAO | DATA FIM DA SANCAO | ORIGEM DA INFORMACAO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
0008251-06.2025.4.05.7000
|
MOON SEA COMERCIAL LTDA
|
03.763.569/0001-05
|
2025NE000476
|
Multa moratória de R$ 1.813,50
|
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2025.
|
Em razão do atraso de 13 dias na entrega de material constante da Nota Fiscal nº 48, empenho nº 2025NE000476
|
30/01/2026
|
-
|
Parecer nº 287/2025 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº 5560462; Despacho T5-DA nº 5672882.
|
|
0009588-30.2025.4.05.7000
|
MARIANA FANTINNY SILVA DUARTE
|
57.196.478/0001-56
|
2025NE000618
|
Multa moratória de R$ 1.899,97
|
Arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021; Item 11.1.1 do Termo de Referência – Simplificado – Dispensa Nº 90044/2025 TRF5
|
Em razão do atraso de 31 dias na entrega de material constante da Nota Fiscal n.º 1, Nota de Empenho n.º 2025NE000618.
|
09/02/2026
|
-
|
Parecer nº 291/2025 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº 5574856/5588891; Despacho T5-DA nº 5689932
|
|
0011181-31.2024.4.05.7000
|
AGIL LTDA
|
26.427.482/0001-54
|
20/2024
|
Multa de R$ 3.054,35
|
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; cláusula 26.1.2.1 do Termo de Referência do Contrato nº 20/2024.
|
Em razão dos descumprimentos contratuais que ensejaram a rescisão unilateral da avença.
|
30/01/2026
|
-
|
Parecer nº 164/2025 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº 5229623/5577000; Despacho T5-DA nº 5672211.
|
|
0009717-69.2024.4.05.7000
|
AGIL LTDA
|
26.427.482/0001-54
|
20/2024
|
Multa de R$ 4.107,96
|
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; cláusula 26.1.2.1 do Termo de Referência do Contrato nº 20/2024.
|
Em razão dos descumprimentos contratuais que ensejaram a rescisão unilateral da avença.
|
30/01/2026
|
-
|
Parecer nº 155/2025 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº 5206263/5618665; Despacho T5-DA nº 5672150.
|
|
0012426-43.2025.4.05.7000
|
VITÓRIA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
|
59.589.837/0001-60
|
2025NE000417
|
Multa de R$ 303,95
|
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Edital de Dispensa Eletrônica nº 90021/2025, e no art. 4º do Ato da Presidência nº 396/2021
|
Em razão dos descumprimentos contratuais.
|
30/01/2026
|
-
|
Parecer nº 267/2025 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº 5503315/5542320; Despacho T5-DA nº 5672239.
|
|
0000840-43.2024.4.05.7000
|
JUNTOS ABPP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
|
48.999.989/0001-15
|
2024NE000406
|
Multa de R$ 1.002,96
|
Arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021; Item 9 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90002/2024
|
Rescisão unilateral em razão da inadimplência da contratada.
|
26/11/2025
|
-
|
Parecer nº 323/2024 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº 4726489; Despacho T5-DA nº 5537998.
|
|
0013315-94.2025.4.05.7000
|
FRAC LIMPEZA, ASSEIOS E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA
|
10.528.510/0001-90
|
Contrato nº 41/2024
|
Multa moratória de R$ 2.391,23
|
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Item 16.1.5. do Termo de Referência 04/2024 do Contrato nº 41/2024.
|
Em razão de descumprimento contratual referente ao atraso no pagamento de salários dos funcionários vinculados ao contrato nº 41/2024.
|
11/02/2026
|
-
|
Parecer nº 288/2025 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº 5563379/5592373; Despacho T5-DA nº 5686358.
|
|
0012037-58.2025.4.05.7000
|
VALDOMIR HENRIQUE PAES BARRETTO
|
02.782.453/0001-42
|
Pregão Eletrônico nº 90018/2025
|
Multa de R$ 1.257,60 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 1,5 mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º, ambos da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por não ter apresentado a proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90018/2025.
|
27/02/2026
|
-
|
Parecer nº 7/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5647264; Parecer nº 34/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência, Decisão do Presidente nº 5718087, Despacho DA nº 5726094.
|
|
0012206-45.2025.4.05.7000
|
ROBERTO HIROITO PIERI MASUYAMA
|
43.173.479/0001-70
|
Pregão Eletrônico nº 90017/2025
|
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 1,5 mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º, ambos da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por não ter apresentado a proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
|
27/02/2026
|
-
|
Parecer nº 6/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5645202; Despacho DA nº 5728867.
|
|
0014146-45.2025.4.05.7000
|
FRAC LIMPEZA, ASSEIOS E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA
|
10.528.510/0001-90
|
Contrato nº 41/2024
|
Multa moratória de R$ 3.385,98
|
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; item 16.1.5 do Termo de Referência nº 04/2024, integrante do Pregão Eletrônico nº 90025/2024.
|
Em razão de descumprimento contratual referente ao atraso no pagamento de salários dos funcionários vinculados ao contrato nº 41/2024.
|
02/03/2026
|
-
|
Parecer nº 305/2025 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5602661; Despacho DA nº 5731961.
|
|
0007886-49.2025.4.05.7000
|
VRR DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA
|
35.458.953/0001-82
|
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
|
Multa de R$ 8.505,44 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União), pelo prazo de 4,5 mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º, ambos da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, Item 13 e Item 14, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
|
12/03/2026
|
-
|
Parecer nº 16/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5686404; Despacho DA nº 5757069.
|
|
0009486-08.2025.4.05.7000
|
MD SOLUCOES LTDA
|
47.446.130/0001-16
|
2025NE000492
|
Multa moratória de R$ 840,00
|
Art. 155, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021; Itens 16.1.1 e 16.1.2 do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024.
|
Em razão do atraso de 41 (quarenta e um) dias na entrega dos materiais objeto da contratação, conforme registrado na Nota Fiscal nº 000.000.096.
|
11/03/2026
|
-
|
Parecer nº 4/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5636062; Despacho DA nº 5757007.
|
|
0007890-86.2025.4.05.7000
|
LA LICITACOES LTDA
|
41.474.334/0001-84
|
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
|
Multa de R$ 2.842,25 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União), pelo prazo de 1,5 mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º, ambos da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 1, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
|
20/03/2026
|
-
|
Parecer nº 19/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5689399; Parecer nº 53/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5771670; Despacho DA nº 5777304.
|
|
0003959-75.2025.4.05.7000
|
FERRAZZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
|
31.774.682/0001-13
|
Pregão Eletrônico nº 90006/2025
|
Multa de R$ 1.967,70 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 2 (dois) meses
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, inciso IV, c/c arts. 12 e 14, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta comercial e os documentos de habilitação complementares, no âmbito do Processo Licitatório nº 90006/2025.
|
23/03/2026
|
-
|
Parecer nº 310/2025 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5611955; Parecer nº 54/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5771914; Despacho DA nº 5780423.
|
|
0012205-60.2025.4.05.7000
|
MARIO DE SOUZA PRADO JUNIOR
|
47.586.835/0001-39
|
Pregão Eletrônico nº 90017/2025
|
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, inciso IV e V, c/c art. 4 º, inciso I, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
|
26/03/2026
|
-
|
Parecer nº 26/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5697192; Parecer nº 60/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5786874; Despacho DA nº 5789681.
|
|
0012207-30.2025.4.05.7000
|
SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA
|
05.411.789/0001-97
|
Pregão Eletrônico nº 90017/2025
|
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, incisos IV e V, c/c art. 5º, inciso I, da Instrução Normativa DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
|
27/03/2026
|
-
|
Parecer nº 43/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5719837; Parecer nº 65/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5789326; Despacho DA nº 5792462.
|
|
0009078-17.2025.4.05.7000
|
FACTOR MOBILIARIOS INTELIGENTES LTDA
|
35.111.108/0001-36
|
2025NE000465
|
Multa moratória de R$ 4.223,00
|
Art. 155, inciso VII, e 156 da Lei nº 14.133/2021; Itens 14.1.1 e 14.1.3 do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025.
|
Em razão do atraso de 21 (vinte e um) dias na entrega e regularização definitiva dos materiais objeto da contratação, conforme registrado na Nota Fiscal nº 164.
|
31/03/2026
|
-
|
Parecer nº 18/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5687861; Despacho DA nº 5800012.
|
|
0007887-34.2025.4.05.7000
|
EFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
|
13.099.169/0001-92
|
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
|
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) meses.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, inciso IV e V, c/c arts. 12 e 14, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
|
08/04/2026
|
-
|
Parecer nº 15/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5686302; Despacho DA nº 5812061.
|
|
0007892-56.2025.4.05.7000
|
MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
|
35.628.379/0001-63
|
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
|
Multa de R$ 1.476,69 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, incisos IV e V, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
|
09/04/2026
|
-
|
Parecer nº 21/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5690848; Despacho DA nº 5814979.
|
|
0012031-51.2025.4.05.7000
|
ROSILANDE PEREIRA BARBOSA
|
24.910.222/0001-00
|
Processo licitatório nº 90018/2025
|
Multa de R$ 628,80 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 01 (um) mês.
|
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, inciso IV, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
|
Por não ter encaminhado os documentos previstos no subitem 16.7.1 do Anexo I - Termo de referência, no âmbito do Processo Licitatório nº 90018/2025.
|
09/04/2026
|
-
|
Parecer nº 8/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5651696; Parecer nº 67/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5799125; Despacho DA nº 5815049.
|
|
0001557-21.2025.4.05.7000
|
JOSIAS DE MOURA GOMES
|
51.952.853/0001-64
|
Pregão Eletrônico nº 90004/2025
|
Multa de R$ 4.152,24 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) meses.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por não ter apresentado a Proposta Comercial Final e os Documentos de habilitação complementares para o Item 9, no âmbito do Processo Licitatório nº 90004/2025.
|
09/04/2026
|
-
|
Parecer nº 22/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5693781; Despacho DA nº 5815012.
|
|
0007893-41.2025.4.05.7000
|
AURIZAN DE SOUZA FERREIRA
|
54.175.384/0001-02
|
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
|
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro vírgula cinco) meses.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
|
14/04/2026
|
-
|
Parecer nº 34/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5702176; Despacho DA nº 5826207.
|
|
0007883-94.2025.4.05.7000
|
PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA
|
33.492.887/0001-31
|
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
|
Multa de R$ R$ 1.876,92 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2 e Item 14, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
|
17/04/2026
|
-
|
Parecer nº 30/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5697654; Despacho DA nº 5834986.
|
|
0012209-97.2025.4.05.7000
|
HELP EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
|
54.140.570/0001-06
|
Pregão Eletrônico nº 90017/2025
|
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
|
13/04/2026
|
-
|
Parecer nº 23/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5694276; Parecer nº 72/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5820462; Despacho DA nº 5836650.
|
|
0012035-88.2025.4.05.7000
|
COMERCIAL QUATRO IRMAOS LTDA
|
33.428.353/0001-46
|
Processo licitatório nº 90018/2025
|
Multa de R$ 1.257,60 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90018/2025.
|
24/04/2026
|
-
|
Parecer nº 17/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5687453; Parecer nº 87/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5845153; Despacho DA nº 5848560.
|
|
0007895-11.2025.4.05.7000
|
B DA SILVA AMARAL LTDA
|
29.450.078/0001-90
|
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
|
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro vírgula cinco) meses.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
|
27/04/2026
|
-
|
Parecer nº 38/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5714276; Despacho DA nº 5852716.
|
|
0007894-26.2025.4.05.7000
|
MASTERCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
|
48.959.160/0001-99
|
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
|
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro vírgula cinco) meses.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
|
30/04/2026
|
-
|
Parecer nº 40/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5715838; Despacho DA nº 5862327.
|
|
0007896-93.2025.4.05.7000
|
BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDA
|
34.251.735/0001-00
|
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
|
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro vírgula cinco) meses.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
|
30/04/2026
|
-
|
Parecer nº 39/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5715199; Despacho DA nº 5862228.
|
|
0013798-27.2025.4.05.7000
|
FERNANDA CORREA CARLOS
|
61.455.393/0001-12
|
Pregão Eletrônico nº 90021/2025
|
Multa de R$ 483,58 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1 (um) mês.
|
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 2º e inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por não ter encaminhado a comprovação de revendedor autorizado, conforme o disposto no subitem 4.6 do Anexo I-C - Estudo Técnico Preliminar do ato convocatório, no âmbito do Processo Licitatório nº 90021/2025.
|
30/04/2026
|
-
|
Parecer nº 50/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5732591; Despacho DA nº 5862166.
|
|
0001566-80.2025.4.05.7000
|
AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
|
27.840.547/0001-51
|
Pregão Eletrônico nº 90005/2025
|
Multa de R$ 3.329,20 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1,5 mês (um mês e meio).
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por solicitar a desclassificação do certame, no âmbito do Processo Licitatório nº 90005/2025.
|
30/04/2026
|
-
|
Parecer nº 32/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5700722; Parecer nº 94/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5858167; Despacho DA nº 5871616.
|
|
0001565-95.2025.4.05.7000
|
KLM COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA
|
52.587.898/0001-40
|
Pregão Eletrônico nº 90005/2025.
|
Multa de R$ 3.329,20 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1 (um) mês.
|
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 2º e inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por não apresentar os documentos previstos no subitem 7.21.4.1 do Edital, no âmbito do Processo Licitatório nº 90005/2025.
|
30/04/2026
|
-
|
Parecer nº 47/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5727268; Parecer nº 85/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5856171; Despacho DA nº 5871426.
|
|
0003958-90.2025.4.05.7000
|
C H S MEYER COMERCIO E SERVICOS LTDA
|
29.444.579/0001-63
|
Pregão Eletrônico nº 90006/2025.
|
Multa de R$ 1.967,70 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 2 (dois) meses.
|
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 2º e inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por não apresentar os documentos previstos no subitem 9.17.4.1 do Edital, no âmbito do Processo Licitatório nº 90006/2025.
|
06/05/2026
|
-
|
Parecer nº 311/2025 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5612032; Parecer nº 95/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5873320; Despacho DA nº 5876846.
|
|
0012211-67.2025.4.05.7000
|
DALVA AGUIAR NASCIMENTO
|
11.182.905/0001-46
|
Processo licitatório nº 90017/2025
|
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por ter solicitado a desclassificação do certame, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
|
08/05/2026
|
-
|
Parecer nº 60/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5759012; Parecer nº 97/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5866727; Despacho DA nº 5888424.
|
|
0012034-06.2025.4.05.7000
|
FELIX MARINHO DE ARAUJO NETO
|
58.863.225/0001-51
|
Processo licitatório nº 90018/2025
|
Multa de R$ 628,80 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1 (um) mês.
|
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 2º e inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por não ter encaminhado os documentos previstos no subitem 16.7.1 do Anexo I - Termo de referência, no âmbito do Processo Licitatório nº 90018/2025.
|
12/05/2026
|
-
|
Parecer nº 74/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5789495; Parecer nº 104/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5885900; Despacho DA nº 5895564.
|
|
0001952-13.2025.4.05.7000
|
SAHA DISTRIBUIDORA E REFORMAS LTDA
|
42.692.703/0001-78
|
Processo licitatório nº 90002/2025
|
Multa de R$ 11.601,23 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
|
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
|
Por ter solicitado desclassificação do certame, para o GRUPO 2, cometendo infração administrativa, no âmbito do Processo Licitatório nº 90002/2025.
|
20/05/2026
|
-
|
Parecer nº 46/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5725601; Parecer nº 115/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5907513; Despacho DA nº 5914248.
|
|
0001953-95.2025.4.05.7000
|
CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA
|
14.208.934/0001-28
|
Processo licitatório nº 90002/2025
|
Multa de R$ 11.601,23 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1 (um) mês.
|
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025 e o subitem 21.1.1 do ato convocatório - Pregão Eletrônico nº 90002/2025.
|
Por não ter apresentado os documentos previstos, para o GRUPO 2, no subitem 8.4.1 do Edital, cometendo infração administrativa, no âmbito do Processo Licitatório nº 90002/2025.
|
03/06/2026
|
-
|
Parecer nº 57/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5753479; Cota T5-DG-AJ nº 5902417; Decisão T5-DG-AJ nº 5911201; Parecer nº 125/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5941286; Despacho DA nº 5948348.
|
