Menu para dispositivos móveis
Fechar menu
  • Fale com a Ouvidoria
  • Data Descrição
    31 19/12/2007 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos Juízes Federais Titulares e Substitutos nos processos em que houver expedição de pagamento (precatório/requisição de pequeno valor).
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
    30 19/12/2007 Dispõe sobre a concessão de férias dos Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos.
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
    29 19/12/2007 Dispõe sobre o afastamento de Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos para participação em eventos de curta duração fora da sede da jurisdição.
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
    Fechar mapa
    Mapa do site