| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 25/09/1997 | Determina a utilização integral, pelas Seções Judiciárias da 5ª Região, do sistema CJF - Sistema de Controle de Processos, na extração de informações geradas pelo módulo estatístico. (DJ, Seção II, de 03/10/1997, pág. 81753) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
