| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 02 | 07/06/1990 | Disciplina o fornecimento e a remessa à Corregedoria Regional pelas Secretarias das Varas das Seções Judiciárias da 5ª Região, dos dados estatísticos mensais referentes às atividades judiciárias. (DJ, Seção II, de 22/06/1990, pág. 13680/13683) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
