| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 25/04/1990 | Regula o procedimento a ser adotado para os depósitos de que trata o art. 151, II, do CTN e legislação posterior. (DJ, Seção 2, de 08/05/1990, pág. 9027/9028) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
| Número | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 25/04/1990 | Regula o procedimento a ser adotado para os depósitos de que trata o art. 151, II, do CTN e legislação posterior. (DJ, Seção 2, de 08/05/1990, pág. 9027/9028) Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009. |
