| Nº | Data | Descrição |
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| 02 | 13 de março de 2019 | TRANSFORMA e renomeia funções comissionadas no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e altera a estrutura organizacional deste Tribunal. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 53, p. 6-10, de 20.03.2019. |
