| Nº | Data | Descrição |
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| 19 | 12 de dezembro de 2018 | TRANSFORMA e renomeia funções comissionadas no âmbito da Secretaria Judiciária e altera a estrutura organizacional deste Tribunal. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 237, p. 16-27, de 18.12.2018. |
| 18 | 12 de dezembro de 2018 | DISPÕE sobre a competência das1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª e 13.ª Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba e estabelece outras providências. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 233, p.8-9 de 12.12.2018. |
