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    Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Nº Data Descrição
    04 25 de abril de 1990 Dá nova redação aos artigos 56 e 57 do Regimento Interno.
    03 25 de abril de 1990 Dá nova redação ao art. 79, caput e § 4º do art. 352 do Regimento Interno.

     

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