| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 03 | 15 de Março de 2010 | Ação de execução. Alegação de prescrição. Pedido de extinção do processo. Ausência de decisão. Irresignação - Nega seguimento ao pleito em razão de perda do objeto. |
| 04 | 17 de Março de 2010 | Perda de função pública. Eficácia da sentença. Expedição de ofício ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe. Irresignação - Nega seguimento ao pleito. |
