| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 04 | 11 de Dezembro de 2007 | Juízo da 8ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Ação ordinária. Título executivo judicial. Obrigação de fazer. Execução autônoma. Decisão pelo descabimento. Irresignação da parte autora - Conteúdo jurisdicional. Inadmissibilidade. Seguimento negado. |
| 05 | 12 de Dezembro de 2007 | Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Ação penal. Intimação pessoal do Ministério Público Federal. Remessa dos autos sem os apensos. Renovação do prazo e remessa dos apensos requerida. Indeferimento. Irresignação do Parquet - Correição parcial provida. |
| 06 | 19 de Dezembro de 2007 | Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Ação penal. Decisões que indeferiram pedidos de expedição de carta rogatória e de substituição de testemunhas arroladas na defesa prévia. Irresignação do réu - Intempestividade. Correição parcial que não se conhece. |
