| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 00044 - 2015 | 25 de Fevereiro de 2015 | Cuida-se de consulta formulada pela requerente em epígrafe, vetorizada no sentido de saber se seria possível investir, em função comissionada, no âmbito de quaisquer dos órgãos jurisdicionais da Subseção Judiciária de Mossoró/RN (8ª, 10ª e 13ª Varas), companheira de servidor investido no cargo comissionado de Diretor de Secretaria (CJ3) da retromencionada Subseção Judiciária. |
